Haddad e Tebet sem chão: Canetada histórica crava salário mínimo de R$3158 e valor chega a milhares de CLTs

Lei municipal em vigor crava novo salário mínimo a milhares de CLTs. O valor que vai até R$ 3.158, chega antes mesmo da decisão final dos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet sobre o piso nacional

Um novo valor do salário mínimo foi cravado em um estado causando grande alegria entre os trabalhadores que passam a receber os novos valores que podem chegar a até R$ 3.158. Vale dizer que, a novidade foi anunciada antes mesmo da decisão final dos ministros do Planejamento e Fazenda, Simone Tebet (MDB) e Fernando Haddad (PT), sobre o piso nacional.

Atualmente, o salário mínimo nacional do brasileiro é de R$ 1.412, o valor entrou em vigor no dia 1° de janeiro deste ano e nenhum trabalhador CLT pode receber um pagamento menor que esse. No mesmo sentido, a ministra Simone Tebet e Fernando Haddad já estão armando o valor do próximo ano, e as previsões estão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

Muita gente não sabe, mas, no Brasil, além do piso salarial, sempre definido pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), os estados podem definir um próprio valor base, desde que não seja menor que o cravado pelo Governo Federal. Em sua maioria, o salário mínimo estadual, ou regional, serve para aqueles CLTs que não possuem um reajuste salarial por meio de convenções coletivas ou por lei.

De acordo com as informações divulgadas pelo portal ‘Ache Concursos’, o Rio de Janeiro adota um piso salarial diferente do governo federal. Para 2024, por enquanto, não há informações de que o salário mínimo no RJ vá subir. Ele é o mesmo desde 2019, com faixas de rendimento que vão de R$ 1.238,11 na primeira faixa, até R$ 3.158,96 na 6ª faixa.

Como ainda não foi definido um reajuste no salário mínimo regional no RJ para 2024, as três primeiras faixas deixam de valer, já que ninguém pode receber menos que o mínimo nacional, de R$ 1.412,00, como explicamos anteriormente.

Veja os valores de cada faixa, com último reajuste dado (e ainda vigente) de 2019:

• Faixa 1 – R$ 1.238,11 (R$ 1.412,00): Auxiliares de escritório; catadores de material reciclável; empregados domésticos; guardadores e lavadores de veículos; trabalhadores agropecuários; trabalhadores de serviços de conservação e manutenção, entre outros.
• Faixa 2 – R$ 1.283,73 (R$ 1.412,00): Ascensoristas; auxiliares de creche; cabeleireiros e manicures; barbeiros; carteiros; cozinheiros; comerciários; cuidadores de idosos; esteticistas; garçons maqueiros;merendeiras; motoboys; operadores de caixa; pedreiros; pintores; trabalhadores da construção civil; trabalhadores de serviços de proteção e segurança, entre outros.
• Faixa 3 – R$ 1.375,01 (R$ 1.412,00): Agentes de trânsito; auxiliares de enfermagem; baristas; bombeiros civis; condutores de veículos de transportes; eletricistas; frentistas; guias de turismo; marceneiros; porteiros; telefonistas e operadores de telemarketing; trabalhadores de sondagem e ligas metálicas; zeladores, entre outros.
• Faixa 4 – R$ 1.665,93: Bombeiros civis líder; entrevistadores sociais; podólogos; técnicos em contabilidade; técnicos em enfermagem; técnicos em farmácia; técnicos em laboratório; trabalhadores de nível técnico registrados nos conselhos de suas áreas, entre outros.
• Faixa 5 – R$ 2.512,59: Fotógrafos; intérpretes de Libras; motoristas de ambulância; técnicos de eletrônica; técnicos de instrumentalização cirúrgica; técnicos de segurança do trabalho; técnicos em radiologia; técnicos industriais de nível médio, entre outros.
• Faixa 6 – R$ 3.158,96: Assistentes sociais; bibliotecários; biólogos; contadores; economistas; enfermeiros; fisioterapeutas; jornalistas; nutricionistas; pedagogos; professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) com regime semanal de 40 horas; psicólogos; sociólogos, entre outros.

Qual será o salário mínimo em 2025?

Para quem não sabe, a definição do piso é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, sobre a inflação de cada ano. Por isso, qualquer aumento, ainda que seja pequeno, já é considerado uma vitória na vida de muita gente que vive com o básico no país. Em janeiro deste ano, após o decreto de Lula, o salário mínimo subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412.

O valor, consequentemente, passou a ser válido também para outros pagamentos associados, como aposentadorias, BPC, Seguro-Desemprego, entre outros, que acompanham a lei federal. No dia 30 de agosto, a ministra do Orçamento, Simone Tebet e Haddad, da Fazenda, confirmaram que, no caso do território nacional, aos trabalhadores em geral, o Governo Federal propôs salário mínimo de R$ 1.509 para 2025.