O QUE ROLOU?!
“Hoje”: Canetada de Lula e nova lei da Uber e 99 antecipa pagamento de R$ 279 milhões atingindo motoristas
16/07/2024 às 5h00
![Imagem PreCarregada](https://stcotvfoco.com.br/2024/07/Uber-lei-LUla-montagem-lennita-tv-foco-fotor-20240715223335-150x75.jpg)
Lula propõe nova proposta de lei envolvendo os principais aplicativos de mobilidade como Uber e 99 e situação atinge em cheio os motoristas
Você pode até não lembrar, mas ainda no dia 04 de março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dar uma canetada em um novo projeto de lei, cujo qual atinge as plataformas de mobilidade mais utilizada no país, a Uber e a 99.
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Estamos falando da PL 536/2024, cuja qual prevê a regulamentação dessas plataformas de aplicativo e que ultimamente ainda tem dado muito o que falar.
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Na ocasião, em meio ao jornal Novo Dia, da CNN, a jornalista Taísa Medeiros confirmou que o texto deve propor remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos:
“O presidente Lula deve assinar o texto que envia ao Congresso Nacional do projeto de lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte, que deve ser enviada hoje”
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Vale destacar que na época essas decisões sobre a nova categoria já estavam em pauta há cerca de 10 meses, conforme exposto pela própria CNN.
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Entendendo o projeto:
O novo projeto da lei dos motoristas de aplicativos conta com alguns termos e são eles:
- Jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas por plataforma;
- Motorista que cumprir 8 horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412;
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma” e sindicato;
- Mulheres terão acesso a direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade;
- Motorista poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;
- Transparência sobre as regras de oferta de viagens;
- Trabalhador deverá ter remuneração mínima;
- Hora trabalhada deverá ter valor mínimo de R$ 32,10.
Os motoristas de aplicativos também terão a garantia de receber pelo menos R$ 8,02 por hora trabalhada.
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As empresas, por sua vez, terão que pagar uma alíquota de 20% ao INSS, enquanto os trabalhadores entram com 7,5% complementares.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ainda reforçou que a regulamentação do trabalho resultará em um valor adicional de pelo menos R$ 279 milhões nos cofres da Previdência Social.
Além disso, o ministro admitiu não saber o impacto para o INSS, mas reforçou que será “positivo”. De acordo com o governo, 23% dos motoristas já contribuem com a Previdência.
Por fim, o ministro reforçou que as regras farão s motoristas terem “todos os direitos” que o INSS assegura, mesmo que não seja por meio de CLT.
![Aplicativo Uber Aplicativo Uber (Foto: Reprodução G1 / Divulgação)](https://stcotvfoco.com.br/2024/06/Aplicativo-Uber.jpg)
Aplicativo da Uber (Foto: Reprodução/ G1)
![Aplicativo de transporte 99 Aplicativo de transporte 99 (Foto: Reprodução - Site da 99)](https://stcotvfoco.com.br/2024/07/Aplicativo-de-transporte-99.jpg)
Aplicativo 99 (Foto: Reprodução/Site da 99)
![uber-regulamentacao (1) Uber](https://stcotvfoco.com.br/2024/03/uber-regulamentacao-1-1.jpg)
Motoristas da Uber e 99 chegaram a protestar contra a regulamentação dos aplicativos (Foto Reprodução/ Agência Brasil)
Qual a polêmica envolvendo a PL 536/2024?
Segundo o Poder 360, apesar da regulamentação de aplicativos de mobilidade em relação a direitos trabalhistas já ser discutida em todo o mundo, aqui no Brasil, a questão parece estar bem distante de um consenso.
O Brasil conta com cerca de mais de 1,6 milhão de entregadores e motoristas atuam no setor. Segundo o Instituto Datafolha, em uma pesquisa encomendada pela Uber e pelo Ifood, boa parte dos motoristas da empresa são contra a contratação via CLT e preferem não ter vínculo empregatício com as empresas.
Inclusive, a maioria dos motoristas não apenas rejeitam essa proposta como chegaram a protestar contra esse projeto ainda em 2023.
O estudo ouviu 2.800 motoristas e entregadores em relação às mudanças que podem ocorrer no Brasil. Foram apresentados os dois modelos de trabalho para os participantes da pesquisa, o atual e o proposto pelo projeto.
As respostas apontaram que 75% dos motoristas e entregadores preferem manter o modelo atual, enquanto apenas 14% preferem aderir às mudanças.
Segundo o motoboy Jean Domenico Sousa do Nascimento, 46 anos, atualmente muitos motoristas trabalham com três, quatro aplicativos simultaneamente, e com isso nós tiramos uma boa renda.
Com essa nova proposta, os motoristas seriam obrigados a trabalhar para um só aplicativo, diminuindo e muito os ganhos atuais: “Ganharíamos menos do que ganhamos hoje”– Defendeu o trabalhador que estava já a 25 anos no mercado.
De acordo com o portal da Câmara, atualmente o status dessa nova proposta de lei aguarda o parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
🚨 Fontenelle e Lucas "batem-boca" + Tati Machado no lugar de Ana Maria + Davi defende jogos de az@r
Autor(a):
Lennita Lee
Meu nome é Lennita Lee, tenho 34 anos, nasci e cresci em São Paulo. Viajei Brasil afora e voltei para essa cidade para recomeçar a minha vida.Sou formada em moda pela instituição "Anhembi Morumbi" e sempre gostei de escrever.Minha maior paixão sempre foi dramaturgia e os bastidores das principais emissoras brasileiras. Também sou viciada em grandes produções latino americanas e mundiais. A arte é o que me move ...Atualmente escrevo notícias sobre os últimos acontecimentos do cenário econômico, bem como novidades sobre os principais benefícios e programas sociais.