Carga horária maior e férias reduzidas: Lei trabalhista de Paes traz 2 bombas à lista de trabalhadores no RJ

Lei trabalhista na era Eduardo Paes garante 2 bombas para lista de trabalhadores no Rio de Janeiro e você precisa saber

A carga horária de um trabalhador e as férias do mesmo, acabam sendo cruciais para um bom desempenho no campo profissional. No Rio de Janeiro (RJ), uma lista acaba sendo impactada com isso diante transformações na lei trabalhista em plena era Eduardo Paes, prefeito da cidade.

Assim, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal Agência Brasil, traz à tona maiores detalhes sobre a situação à lista de trabalhadores.

Carga horária maior

Em suma, o prefeito do Rio de Janeiro sancionou, em dezembro de 2024, a lei que modifica a contagem da carga horária dos professores da rede municipal de ensino em sala de aula, passando a ser realizada em minutos.

Ademais, a finalidade disso é recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser dados pelo fato da aula ter 50 minutos de duração. Anteriormente, os 50 minutos eram contados como 1 hora/aula.

Logo, a modificação sancionada pela Câmara de Vereadores do Rio, destaca que os professores terão de lecionar 24 tempos a mais de aulas mensais.

Nada de 3 meses de férias garantido

Vale mencionar também que, a licença especial dos profissionais da educação, chamada de licença-prêmio, garantia que a cada 5 anos os servidores municipais tivessem o direito de uma licença de 3 meses. Ademais, com a aprovação da nova lei, a medida acabou sendo extinta.

Além disso, a nova lei complementar, modifica o sistema de férias dos profissionais de educação. Hoje, os eles têm direito a férias nos meses de janeiro e julho, juntamente com os alunos.

Assim, desde a sanção da lei, o professor só pode ter férias depois de 365 dias de trabalho. Logo, o profissional que acabou de ingressar na rede municipal de ensino precisará trabalhar em janeiro e julho, mesmo no recesso escolar.

Considerações finais

• Eduardo Paes sancionou uma lei que altera a carga horária e extingue licença-prêmio para professores da rede municipal do Rio;
• Mudança redefine cálculo do tempo trabalhado, passando de horas semanais para minutos;
• Deve ser recuperado os 400 minutos de aulas perdidos porque a contagem anterior considerava 50 minutos como 1 hora/aula;
• Professores terão que dar 24 tempos a mais de aulas por mês;
• Além disso, o governo (ou a empresa/órgão responsável) extinguiu a licença-prêmio (3 meses a cada 5 anos).

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O que é a Lei Trabalhista?

Em suma, a lei trabalhista é um conjunto de normas que regulam as relações entre empregados e empregadores. O principal instrumento legal que regula as relações trabalhistas no Brasil é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).