Restaurante em São Paulo foi alvo de investigações da Polícia após denúncias de venda de carne de cachorro e gato, e fechou as portas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão fiscalizador responsável pela qualidade e segurança de produtos e serviços no país. As regras regem a legislação sanitária, enquanto as entidades devem seguir as normas para manter a saúde dos consumidores.
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De vez em quando, algumas entidades, sejam marcas ou estabelecimentos, descumprem as regras da Anvisa. Por meio de denúncias, a Vigilância Sanitária analisa cada caso e determina punições ou melhorarias para manter a saúde do consumidor.
Fato é que as denúncias são importantes para que os brasileiros saibam quais produtos, marcas e até empreendimentos seguem as regras da Anvisa e garantem a sua segurança e oferecem a qualidade necessária.
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Não há dúvidas de que existem diversas opções de restaurantes em São Paulo que trazem qualidade, seja na culinária ou no atendimento. Mas, de vez em quando, alguns estabelecimentos se envolvem em escândalos e até descumprem ordens da Anvisa.
Nesta quarta-feira, 24, iremos relembrar o fechamento chocante de um restaurante de São Paulo. O fato ocorreu no dia 12 de novembro de 2009, mas ainda é relembrado por conta da venda de carne de cachorro.
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Na época, policias civis prenderam dois proprietários de restaurantes orientais suspeitos de vender carne de cachorro no Bom Retiro, em São Paulo.
Os donos encomendavam as carnes de animais abatidos em Suzano, na Grande São Paulo, segundo o G1.
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O abatedouro ficava nos fundos de uma casa. “Eles matavam com um machado e, depois, queimavam o couro com maçarico”, afirmou o delegado Anderson Giampaoli, da 2ª Delegacia de Saúde Pública.
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VENDA PROIBIDA
De acordo com as informações do G1, semanalmente, eram vendidas dez carcaças, cada uma variando entre R$ 180 e R$ 220. Inclusive, a polícia havia encontrado cerca de 70 quilos de carne, que incluía, além dos cães, dois gatos inteiros.
Durante as investigações, o dono da casa revelou que pegava qualquer animal na rua e aguardavam no quintal para serem abatidos após algum pedido.
“Isso é uma infração gravíssima, já que não sabemos a procedência dos animais”, disse o delegado.
O casal e os proprietários dos restaurantes responderam por crime contra a fauna, contra o meio ambiente e por formação de quadrilha, enquanto os empreendimentos foram fechados pela Vigilância Sanitária.
As investigações ainda mostraram que o casal fornecia os animais há três anos, mas “disseram que não sabiam que isso era ilegal”.
A lei estadual 11.977 diz que os “animais domésticos, aqueles de convívio do ser humano, dele dependentes, e que não repelem o jugo humano” não podem ser criados para o consumo.
AÇOUGUE
Mas, engana-se quem acredite que as infrações ocorreram apenas no caso citado acima.
No ano de 2023, a Vigilância Sanitária atuou contra um açougue após denuncias sobre a suspeita da comercialização de carne de cachorro.
No dia 19 de dezembro de 2023, após denúncias envolvendo atividades suspeitas de abate de cães, um açougue foi interditado pela Vigilância Sanitária, devido à constatação de precárias condições de higiene, segundo o portal Terra.
Durante a ação, foram confiscados 49,5kg de carne, que posteriormente foram descartados e um homem de 25 anos foi preso em flagrante por supostos delitos envolvendo às relações de consumo.
IMPORTÂNCIA DA ANVISA E DENÚNCIAS
Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Anvisa está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
O grande papel da agência é promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.
Mas, poucos brasileiros sabem que podem realizar denúncias através da ouvidoria. Essa é uma prática importante para ajudar na fiscalização de alimentos ou estabelecimentos que estejam irregulares, apresentem falta de higiene ou outros problemas.
COMO FAZER UMA DENÚNCIA NA ANVISA?
O cidadão pode realizar qualquer reclamação ou até elogio através do site (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento) ou pelo telefone 0800 642 9782.
