Preço de carro aniquilado, adeus IPVA e vitória da CNH: 3 leis são armadas para garantir isenções a idosos

Projetos preveem fim do pagamento de alguns impostos aos idosos e um deles já está em vigor

O IPVA pode ser uma grande dor de cabeça aos motoristas. Cobrado no início de todos os anos, o tributo deve ser pago pelos condutores, mas há algumas exceções.

Como consta na Central Judicial do Idoso, as pessoas mais velhas têm direito à isenção no imposto em algumas localidades. As regras estão disponíveis na Secretaria da Fazenda. Mas, não para por aí!

Em algumas localidades, os idosos podem se livrar do pagamento do IPVA em 2024, segundo a Secretaria da Fazenda (Foto: Agência Brasil)

Preço de carro aniquilado

Um Projeto de Lei prevê a isenção dos idosos sobre o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. Para quem não sabe, o valor é obrigatoriamente cobrado na hora da compra de um carro. Sem ele, o preço final seria drasticamente reduzido.

No texto, são previstas algumas regras, já que o tributo faz parte de um dinheiro importante destinado ao governo. Segundo a tramitação que corre na Câmara dos Deputados, o limite seria de um único carro por pessoa mais velha e concessão a cada 5 anos.

Os idosos representam mais de 15% da população brasileira, segundo dados divulgados pelo IBGE (Foto: TV Foco)

CNH sem custo aos idosos

Há também um outro projeto sobre a gratuidade no pagamento dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH. O foco será nos condutores acima dos 60 anos de idade e que estejam registrados no Cadastro Único para Programas Sociais.

Para tirar o documento, não é nada barato. Em algumas localidades, chega a custar até R$ 2,5 mil. Além do benefício previsto aos idosos, existe também a possibilidade da CNH Social e a Rural, que são gratuitas em alguns estados que aderiram ao auxílio.