Motorista com carteira assinada e dinheiro de volta a passageiros: Uber é atingida por 2 viradas em fevereiro

Uber pega milhares de clientes e motoristas de surpresa ao relevar duas grandes viradas parar esse mês

Nos últimos anos, a indústria de transporte de passageiros foi transformada por plataformas como a Uber, que oferecem uma alternativa conveniente e acessível aos métodos tradicionais de transporte. No entanto, em meio a essa revolução tecnológica, questões relacionadas aos direitos dos motoristas e às políticas de tarifas têm sido frequentemente debatidas.

Recentemente, a Uber foi alvo de duas mudanças significativas que impactam tanto os motoristas quanto os passageiros. A primeira envolve a decisão de contratar motoristas como funcionários, proporcionando-lhes benefícios como carteira assinada e proteções trabalhistas.

Acontece que a Uber foi condenada pela Justiça por indenizar um passageiro que perdeu uma viagem de ônibus após o motorista do aplicativo alterar a rota sugerida para escapar de multa por furar o rodízio municipal. O caso aconteceu em São Paulo.

A decisão da 22ª Câmara de Direito Privado determinou o pagamento de R$ 3.237 por danos morais e materiais a serem corrigidos com juros.

Logo da Uber (Foto: Reprodução – CNN Brasil)

No aplicativo do irmão, o passageiro pegou o Uber Às 6h25 e chegou à rodoviária às 7h55. Mesmo sem a descrição do trajeto percorrido, a Justiça afirmou que o passageiro só conseguiu trocar a passagem, comprada três dias antes, após a partido do ônibus que tinha acabado de perder, segundo o Metrópoles.

O passageiro apresentou um vídeo mostrando os desvios de rota realizados pelo motorista. Em defesa, a Uber alegou que o processo não era aplicável ao Código de Defesa do Consumidor e negou a existência de ato ilícito

Vínculo empregatício

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, à 0h desta sexta-feira (23), se um processo contra o Uber vai servir de baliza para todos os processos sobre “Uberização” na Justiça (quando se discute se há vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos com plataformas de serviços, como Uber, Rappi e iFood).

O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.446.336, que tem o ministro Edson Fachin como relator, começou hoje no plenário virtual. O prazo para os ministros lançarem seus votos no sistema da Corte termina em 1º de março.

Há uma série de ações na Justiça, em diferentes instâncias, sobre a “Uberização”. Uma delas é a reclamação nº 64.018, que é relatada por Alexandre de Moraes, também no Supremo, e quase foi julgada no plenário físico antes do Carnaval. Ela estava na pauta da sessão do dia 8, mas não foi apreciada e ainda não há uma nova data para o julgamento.

Aplicativo da plataforma – Foto: Internet

Como se trata de uma reclamação, este é um tipo de processo cuja decisão se aplica ao caso específico. Ou seja: mesmo que o julgamento criasse um precedente, o acórdão não seria vinculante e não teria de ser obrigatoriamente seguido pelas demais instâncias.

Como virar motorista da Uber?