ChatGPT dá a dica para idosos 60+ sobre contas que os mesmos não precisam mais se preocupar; Veja abaixo quais são elas e corra atrás dos seus direitos
Você pode ainda não ter notado, mas o Google agora fornece, além da sua pesquisa comum, uma ferramenta em ChatGPT, cuja qual está otimizando as experiências dos usuários que buscam por respostas de forma mais rápida. Inclusive, por ser uma tecnologia global, o mesmo consegue responder até sobre nossos direitos e as leis do nosso país.
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Falando nisso, até mesmo idosos 60+ podem começar a agradecer essa nova tecnologia implementada, uma vez que alguns direitos relevados por ela podem lhe poupar um bom dinheiro todos os mesmos. Isso porque, ao procurar sobre as 3 dívidas que esse grupo não precisa mais pagar, o ChatGPT fornece uma informação crucial e prevista por lei e ainda adiciona mais 1 para lista de “brinde”.
Brincadeiras à parte, a informação no caso se refere a Lei do Superendividamento, sancionada ainda em 2021 e que protege esses mesmos idosos 60+ de cobranças de juros abusivos em algumas dívidas. Porém não são apenas 3 e sim 4 como podem ver abaixo:
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- Contas de água, luz, gás, telefone e internet
- Boletos e carnês de consumo
- Empréstimos com bancos e financeiras
- Crediários e parcelamentos em geral
Segundo as mesmas informações fornecidas pelo ChatGPT, ao renegociar essas dívidas, o idoso pode procurar a instituição ou empresa a que deve e solicitar condições especiais de pagamento. Outra opção é buscar orientação jurídica.
A Lei do Superendividamento ainda permite a negociação em blocos, o que ajuda os idosos a gerenciar suas dívidas de forma mais eficaz.
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Entendendo melhor a lei
Para que você entenda melhor como ela funciona, a Lei do Superendividamento, instituída pelo nº14.181, visa proteger não apenas os idosos acima dos 60 anos, como pessoas de baixa renda também.
Ela se aplica para aqueles casos em que as pessoas se deparam com dívidas excessivas acumuladas , a ponto de não conseguir administrar mais nem as questões básicas da rotina.
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Apesar do ChatGPT não explicar exatamente como esse “livrar das dívidas funciona”, de acordo com o portal FDR, ficaram estabelecidas algumas regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso além de fornecer, como informado pela tecnologia, a isenção TOTAL dos juros em 4 dívidas essenciais. Com isso, ainda neste mês de setembro, você poderá fazer a mesma valer e ter aquele alívio nas contas
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Critérios:
Obviamente, como toda concessão, nem todo devedor se enquadra nessa categoria. Os critérios para ser considerado superendividado, incluem:
- Ter uma renda insuficiente.
- Acumular dívidas relacionadas a necessidades básicas.
- Ter agido de boa-fé ao contrair essas dívidas.
É importante destacar que o último critério mencionado é fundamental para que um caso seja considerado sob a proteção da Lei do Superendividamento.
Ou seja, dívidas contraídas com a intenção deliberada de não serem pagas NÃO SERÃO INCLUSAS NESSA LEI.
Conforme o Jornal Contábil, ela também estabelece limites para as instituições de crédito na hora de conceder empréstimos, visando evitar o superendividamento dos consumidores.
Fora isso, a lei concentra sua atenção particularmente em grupos vulneráveis, além dos idosos ela contempla as pessoas analfabetas, doentes e em estado de vulnerabilidade.
4 a menos …
Conforme mencionamos no inicio, a isenção dos juros vale apenas para determinadas contas em aberto como:
- Contas de consumo: (água, luz, gás, telefone e internet);
- Boletos e carnês: relacionados a serviços essenciais;
- Dívidas bancárias: (empréstimos, crediários, parcelamentos);
- Serviços de financeiras: (empréstimos, crediários, parcelamentos em geral).
MAS ATENÇÃO! a Lei do Superendividamento não abrange todas as dívidas relacionadas a consumo e vinculadas a instituições financeiras. Ou seja, ela não pode ser aplicada em:
- Impostos e demais tributos.
- Multas de trânsito.
- Pensão alimentícia em atraso.
- Financiamento imobiliário.
- Crédito rural.
- Produtos e serviços de luxo.
Como solicitar a isenção TOTAL de juros pela lei do Superendividamento?
Para recorrer à proteção da Lei do Superendividamento e negociar dívidas que aposentados do INSS não precisam pagar basta seguir o passo a passo abaixo:
1- Consulte um advogado, a Defensoria Pública, o Procon ou órgãos de defesa do consumidor para verificar se suas dívidas se enquadram na legislação.
2- Caso suas dívidas sejam elegíveis, trace um plano de pagamento que leve em consideração sua renda mensal e seus gastos essenciais, como moradia, alimentação, água e luz, para assegurar a sua sobrevivência.
3- Demonstre sua capacidade de quitar dividas, permitindo que as parcelas relativas às dívidas sejam reduzidas e adequadas à sua realidade financeira.
Vale dizer que com a negociação, é possível obter um plano de pagamento que caiba no seu orçamento e permita quitar suas dívidas de forma justa e sem comprometer sua subsistência.