Decreto em vigor confirma que uma lista de idosos do INSS não receberá o 13º salário e revela quem ficará sem o benefício
O governo definiu a lista de segurados do INSS que ficarão sem o pagamento do 13º salário.
A medida afeta um grupo específico de beneficiários e reforça as regras já estabelecidas sobre quem tem ou não direito ao abono anual.
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O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do E Investidor, detalha quais beneficiários do INSS não vão receber o 13º salário.
13º salário do INSS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência.
Este benefício, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura o pagamento mensal de um salário mínimo aos contemplados.
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Contudo, diferentemente dos benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, o BPC não oferece o direito ao 13º salário.
Essa distinção ocorre porque o BPC é classificado como um benefício assistencial, não exigindo contribuições prévias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para sua concessão.
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Quem tem direito ao BPC
- A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
- A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatória para receber o BPC.
- Pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social do INSS.
- O BPC não exige contribuição prévia ao INSS para concessão do benefício.
- O benefício é pago mensalmente e não inclui 13º salário.
Tentativa de mudança
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional propostas que visam estender o 13º salário aos beneficiários do BPC.
O Projeto de Lei 4439/2020, por exemplo, propõe o pagamento de um abono anual no valor de um salário mínimo para essas pessoas.
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No entanto, até o momento, ninguém aprovou nenhuma dessas iniciativas, então a regra atual se mantém e não concede o 13º salário aos beneficiários do BPC.
O 13º salário do INSS vai ser antecipado esse ano?
Segundo O Globo, o governo estuda antecipar o 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS em 2025 após aprovação do Orçamento. O Globo ainda estima que paguem a primeira parcela em abril e a segunda em maio.
Essa medida, que aguarda decreto presidencial, injetará cerca de R$ 70 bilhões na economia, beneficiando 35 milhões de pessoas.
CONCLUSÃO
Por fim, embora o BPC seja essencial para garantir uma renda mínima a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, ele não contempla o pagamento do 13º salário, diferentemente dos benefícios previdenciários.
Porém, a aprovação de projetos que visam estender essa gratificação aos beneficiários do BPC ainda está em discussão no Congresso, sem previsão de implementação até o momento.
Veja também matéria especial sobre: Nada de esperar até novembro: Lei trabalhista libera antecipação do 13º salário a CLTs em 2025.
