CIN começa a ser emitido: Como tirar o novo RG em São Paulo, documentos necessários e o que muda

Milhões de cidadãos brasileiros já estão à procura da emissão da Carteira de Identidade Nacional, o CIN, que é chamado de novo RG. O documento traz o CPF como único número de identificação de qualquer pessoa, seguindo a regra da nova lei de Lula, sancionada em janeiro de 2023.

No entanto, por se tratar de um documento completamente novo, as emissões estão começando a ser feitas nos estados aos poucos, e o RG antigo ainda será válido até 28 de fevereiro de 2032, para que todos consigam garantir o CIN a tempo.

Apesar de ainda não ser obrigatório, o novo RG está sendo emitido para milhões de brasileiros desde 11 de janeiro de 2024, mas até o momento, ele segue indisponível para moradores do Amapá, Bahia e Roraima. Pesquisas mostram que a procura pelo documento é maior em São Paulo, onde já existem vários postos para solicitar.

Como tirar o novo RG em São Paulo?

De acordo com o Infomoney, a emissão em São Paulo está sendo oferecida em 9 pontos da Grande SP, sendo 6 postos do Poupatempo e 3 unidades geridas pelo IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt).

Alguns requisitos básicos devem ser preenchidos para poder tirar o novo documento, são eles:

• Ter uma conta no GOV.BR no nível prata ou ouro;
• Ter mais de 16 anos;
• Estar regularizado na Receita Federal;
• Não ter outra solicitação pendente para o Novo RG.

O processo para solicitar o documento é bem simples:

1. Baixe o aplicativo “Poupatempo SP.GOV.BR” no celular e realize o agendamento no posto mais próximo;
2. Compareça no dia agendado com a certidão de nascimento ou casamento.

Existe a possibilidade de inclusão de outros documentos no novo RG, como a carteira de vacinação, CNH e título de eleitor. O cidadão que desejar, basta levá-los no dia do agendamento.

Aplicativo do Poupatempo Digital de São Paulo. (Foto: Reprodução / Internet)

Não há nenhum custo para a primeira via da emissão da Carteira de Identidade Nacional. Os paulistas interessados devem ficar atentos, pois ainda não são todos os lugares que disponibilizam o documento. Conforme dito anteriormente, são 9 lugares onde se pode solicitar:

Poupatempos da capital e região metropolitana de São Paulo:

• Lapa;
• Santo Amaro;
• Itaquera
• Sé;
• Caieiras;
• Guarulhos;

As demais unidades geridas pelo IIRGD são o Atende Fácil (São Caetano do Sul), um posto em Barueri e o Descomplica de São Miguel, na capital de São Paulo.

Como o RG antigo tem validade até 2032, o próprio Governo de SP garantiu que não há necessidade de correria para retirar o novo, mas quem desejar, já pode se antecipar em algum desses postos.

Quanto tempo leva para receber o novo RG?

O processo de emissão é diferente para cada estado. Falando de São Paulo, ele costuma ficar pronto em 10 dias úteis. Já no Rio de Janeiro, o prazo é de 7 dias úteis, enquanto em Goiás é de 15 dias. Para saber sobre as demais regiões, basta perguntar ao atendente no momento em que comparecer ao agendamento.

Novo RG – Foto: Internet

Como tirar o novo RG em SP pelo celular?

A emissão do CIN está disponível apenas indo presencialmente a um dos postos disponibilizados pelo Governo. Apenas o processo de agendamento pode ser feito via celular. Depois de estar com o documento em mãos, o cidadão pode usufruir da versão digital do RG com os seguintes passos:

1. Baixar o aplicativo RG Digital do Estado em que emitiu o documento;
2. Clicar na opção “Adicionar RG” assim que abrir o aplicativo;
3. Escaneie o QR Code localizado na parte de trás do documento e faça o reconhecimento facial no seu aparelho;
4. Crie uma senha de acesso e conclua o processo.

Quais são as mudanças no novo RG?

De acordo com o G1, o CIN unificará o campo “nome”, onde não haverá distinção entre nome social e o nome de registro civil. Além disso, o campo “sexo” será extinto.

Ambos os campos não existem no RG antigo, mas o atual Governo decidiu fazer essa mudança pelas normas definidas durante o Governo de Jair Bolsonaro para a Carteira de Identificação Nacional.

Com a nova identidade, o CPF será o único número suficiente para a identificação do cidadão em todos os tipos de serviço. Para se ter uma ideia, o antigo RG permitia que a pessoa tivesse até 27 RGs diferentes, um por cada federação brasileira.

Essa unificação traz mais segurança e diminui a probabilidade de fraudes. Para reforçar, o QR Code atrás do novo RG permite a verificação da autenticidade do próprio, e a possibilidade de saber se foi furtado ou extraviado através de qualquer celular. Sendo assim, fica mais difícil de usar documentos de terceiros de maneira indevida.

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O RG chegará ao fim?

Com cada vez mais brasileiros aderindo à nova Carteira de Identidade Nacional, o RG deverá cair em desuso nos próximos anos. Assim, em 2032, ele será extinto para sempre.

Quais estados estão emitindo o novo RG?

• Acre
• Alagoas
• Amazonas
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Pará
• Paraíba
• Paraná
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• Rio Grande do Sul
• Rondônia
• Santa Catarina
• São Paulo
• Sergipe
• Tocantins

Conforme dito anteriormente, o Amapá, Bahia e Roraima ainda não estão emitindo o novo RG. O Amapá e a Bahia já estão começando a implementar o sistema, enquanto em Roraima ainda não há previsão para iniciar a emissão do documento.

Por que será o fim do RG?

Apesar da lei ter sido sancionada por Lula em 2023, o projeto corre desde 2019. Quando ele foi aprovado pelo Senado em setembro de 2022, o senador Esperidião Amin (PP-SC) explicou o motivo pelo qual a medida favorece os cidadãos, principalmente os mais pobres.

“O objetivo é determinar um único número ao cidadão para que possa ter acesso a seus prontuários no SUS, aos sistemas de assistência e Previdência Social, tais como o Bolsa Família, o BPC [Benefício de Prestação Continuada] e os registros no INSS”, iniciou.

“Também às informações fiscais e tributárias e ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto. A numeração do CPF será protagonista, e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números para que os diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros os identifiquem”, seguiu Amin.

“A ideia é mais do que saudável, é necessária, é econômica. Um número único capaz de interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo com o Estado e com todas as suas manifestações”, concluiu o político.

CPF será o único número de identificação do brasileiro. (Foto: Reprodução / Internet)