Nem 5, nem 6 dias de trabalho: Mudança em lei trabalhista traz 3 dias de folga por semana aos CLTs em 2025

Projeto de lei visa mudança na carga horário da CLT

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a jornada de trabalho tradicional é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

No entanto, um novo projeto de emenda constitucional (PEC) propõe a redução dessa carga horária.

A proposta é conceder aos trabalhadores regidos pela CLT uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, com três dias de descanso.

Mas, afinal, qual é a proposta?

Primeiramente, a PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados em fevereiro e visa alterar a atual escala de trabalho, que hoje segue majoritariamente o regime de seis dias trabalhados para um dia de descanso (6×1).

A proposta ganhou força após intensa discussão nas redes sociais no final do ano passado, o que impulsionou sua tramitação no Congresso.

A deputada federal Erika Hilton, responsável pela PEC, reuniu 171 assinaturas necessárias para que o projeto pudesse ser oficialmente apresentado.

Porém, desde que foi protocolado, em 25 de fevereiro, a proposta ainda aguarda avanços no processo legislativo, de acordo com o portal Valor Econômico.

Mudança na CLT

A Câmara dos Deputados precisa concluir diversas etapas para implementar a nova jornada.

Primeiramente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará o projeto.

Em seguida, uma comissão especial o votará antes de enviá-lo ao plenário da Câmara.

Por fim, se aprovar o projeto, a Câmara o encaminhará ao Senado, que o enviará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção.

Erika Hilton

Na última sexta-feira, 26, a deputada Erika Hilton ressaltou a importância da participação do governo federal para que a proposta avance.

De acordo com a deputada, o governo tem “tem poder de barganha” e “precisa entrar” para que a proposta entre no Congresso.

No dia 25 de março, Hilton se reuniu com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para discutir estratégias que acelerem a tramitação do projeto.

Além disso, um dos pontos centrais da discussão foi a definição de um modelo de isenção para pequenos empreendedores.

“Estamos esperando o presidente Hugo Motta voltar de viagem para encaminharmos o despacho da pauta para CCJ e o governo fazer a articulação política que é necessária”, disse Erika Hilton, que completou:

“O governo tem poder de barganha e precisa entrar para garantir que a gente consiga a nomeação de um bom relator na Comissão de Constituição e Justiça e que a gente consiga a instalação da comissão especial. Esse é o primeiro passo”.

Consideração final

Em suma, a proposta de redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana representa uma mudança significativa para o mercado de trabalho brasileiro. Se aprovada, poderá trazer benefícios como maior qualidade de vida para o trabalhador CLT.

Veja mais informações sobre a CLT clicando aqui.

O que a CLT garante ao trabalhador?

Por fim, CLT garante direitos básicos aos trabalhadores com carteira assinada, como:

• Salário mínimo
• Jornada de trabalho regulada
• 13° salário
• FGTS
• Seguro-desemprego
• Licença-maternidade e paternidade
• Adicional por hora extra