Projeto de lei visa mudança na carga horário da CLT
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a jornada de trabalho tradicional é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
No entanto, um novo projeto de emenda constitucional (PEC) propõe a redução dessa carga horária.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A proposta é conceder aos trabalhadores regidos pela CLT uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, com três dias de descanso.
Mas, afinal, qual é a proposta?
Primeiramente, a PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados em fevereiro e visa alterar a atual escala de trabalho, que hoje segue majoritariamente o regime de seis dias trabalhados para um dia de descanso (6×1).
A proposta ganhou força após intensa discussão nas redes sociais no final do ano passado, o que impulsionou sua tramitação no Congresso.
LEIA TAMBÉM!
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
● Nem Lula imaginava: Lei trabalhista em vigor traz salário mínimo de R$ 1718 à lista de CLTs em 2025
● 13°, vale-transporte, férias e +1: Lei trabalhista em vigor traz desfecho sobre suspensão dos 4 benefícios a CLTS
● Adeus, 8h de trabalho por dia: Lei trabalhista libera redução na carga horária a 4 grupos em 2025
A deputada federal Erika Hilton, responsável pela PEC, reuniu 171 assinaturas necessárias para que o projeto pudesse ser oficialmente apresentado.
Porém, desde que foi protocolado, em 25 de fevereiro, a proposta ainda aguarda avanços no processo legislativo, de acordo com o portal Valor Econômico.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Mudança na CLT
A Câmara dos Deputados precisa concluir diversas etapas para implementar a nova jornada.
Primeiramente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará o projeto.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Em seguida, uma comissão especial o votará antes de enviá-lo ao plenário da Câmara.
Por fim, se aprovar o projeto, a Câmara o encaminhará ao Senado, que o enviará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção.
Erika Hilton
Na última sexta-feira, 26, a deputada Erika Hilton ressaltou a importância da participação do governo federal para que a proposta avance.
De acordo com a deputada, o governo tem “tem poder de barganha” e “precisa entrar” para que a proposta entre no Congresso.
No dia 25 de março, Hilton se reuniu com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para discutir estratégias que acelerem a tramitação do projeto.
Além disso, um dos pontos centrais da discussão foi a definição de um modelo de isenção para pequenos empreendedores.
“Estamos esperando o presidente Hugo Motta voltar de viagem para encaminharmos o despacho da pauta para CCJ e o governo fazer a articulação política que é necessária”, disse Erika Hilton, que completou:
“O governo tem poder de barganha e precisa entrar para garantir que a gente consiga a nomeação de um bom relator na Comissão de Constituição e Justiça e que a gente consiga a instalação da comissão especial. Esse é o primeiro passo”.
Consideração final
Em suma, a proposta de redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana representa uma mudança significativa para o mercado de trabalho brasileiro. Se aprovada, poderá trazer benefícios como maior qualidade de vida para o trabalhador CLT.
Veja mais informações sobre a CLT clicando aqui.
O que a CLT garante ao trabalhador?
Por fim, CLT garante direitos básicos aos trabalhadores com carteira assinada, como:
- Salário mínimo
- Jornada de trabalho regulada
- 13° salário
- FGTS
- Seguro-desemprego
- Licença-maternidade e paternidade
- Adicional por hora extra
