Lei trabalhista, em vigor em 2025, durante o governo Lula (PT), crava saque extra de R$ 607 aos CLTs
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal protetora dos trabalhadores de carteira assinada. A lei, que segue em vigor agora em 2025, durante o Governo Lula, crava um extra aos CLTs.
Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo as informações do portal ‘Flash App’, os CLTs que exercem funções em ambientes insalubres no grau máximo terão um reforço no orçamento.
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Com a definição do novo salário mínimo em R$1.518, o adicional de insalubridade no grau máximo garante um pagamento extra de R$607 mensais para esses profissionais.
O adicional de insalubridade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se aplica a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.
Com o reajuste do salário mínimo, a compensação também sofre alteração, impactando diretamente os trabalhadores que atuam em condições de risco.
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Como funciona o cálculo do adicional de insalubridade?
A legislação trabalhista determina que o percentual do adicional de insalubridade acabe calculado sobre o salário mínimo vigente. O percentual varia de acordo com o grau de insalubridade:
- 10% (grau mínimo): R$151,80
- 20% (grau médio): R$303,60
- 40% (grau máximo): R$607,20
Os CLTs que atuam em ambientes com exposição elevada a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde podem ter direito ao adicional de 40%.
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O pagamento desse valor deve ser feito pelo empregador junto ao salário mensal.
Quais CLTs tem direito ao saque extra?
O adicional de insalubridade é concedido a trabalhadores cujas atividades envolvem exposição contínua a agentes prejudiciais à saúde, conforme definido pela Norma Regulamentadora NR-15.
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Entre os agentes considerados insalubres estão:
- Ruídos excessivos
- Agentes químicos (solventes, tintas, pesticidas)
- Agentes biológicos (bactérias, vírus, fungos)
- Temperaturas extremas
- Radiações ionizantes
- Umidade excessiva
Para que o CLT tenha direito ao pagamento, é necessário que a empresa realize uma avaliação técnica das condições de trabalho. Esse laudo deve ser elaborado por um profissional especializado.
Como garantir o recebimento do adicional?
Se você trabalha em condições insalubres e não recebe o adicional corretamente, é possível acionar o sindicato da categoria ou buscar orientação junto à Justiça do Trabalho.
De acordo com a fonte, o trabalhador também pode solicitar uma perícia para comprovar a necessidade do pagamento.
Em 2025, com a elevação do salário mínimo, esse adicional se torna um reforço importante na renda de milhares de profissionais que enfrentam riscos diários em seus ambientes de trabalho.
Considerações finais
- O adicional de insalubridade é um direito importante para quem trabalha em ambientes de risco.
- Com o reajuste do salário mínimo em 2025, esse benefício se torna ainda mais relevante para muitos profissionais.
- É essencial que os trabalhadores conheçam seus direitos e verifiquem se estão recebendo o adicional corretamente.
- Caso contrário, podem buscar apoio do sindicato ou da Justiça do Trabalho.
- Além do pagamento, a empresa deve fornecer EPIs adequados, mas isso não elimina automaticamente a obrigação do adicional.
- Garantir esse direito é uma forma de reconhecer os riscos e promover um ambiente de trabalho mais seguro.
O que é ser um CLT?
Em suma, ter um contrato sob o regime CLT significa ter um emprego formal, com carteira assinada e acesso a direitos trabalhistas garantidos por lei.
Entre os principais benefícios estão FGTS, INSS, 13º salário, férias remuneradas e uma jornada máxima de 8 horas diárias, além de outras proteções previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
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