Projeto visa regras para o trabalho em finais de semanas e feriados para trabalhadores CLT’s
Na última segunda-feira, 24, uma notícia envolvendo uma nova lei sobre o trabalho CLT’s veio à tona e deixou milhões em festa.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Isso porque, o novo projeto visa regras para o trabalho em finais de semanas e feriados.
Em suma, Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, revelou que o governo irá publicar uma nova portaria sobre o funcionamento do comércio aos feriados.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
De acordo com informações do G1, a nova lei irá discriminar as atividades que precisarão ou não de acordo coletivo para funcionamento aos feriados.
Desse modo, acontecerá um acordo entre o sindicato e as empresas visando melhorias nas condições de trabalho, horas extras e até carga horária.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O acordo será costurado pelo sindicato, fato que poderá dar vantagens aos trabalhadores CLT’s.
“Há um entendimento entre as bancadas de trabalhadores e empregadores que será encaminhado ao governo em portaria, (…) de quais atividades que estão excepcionalizadas e quais atividades que têm a obrigatoriedade de ter convenção coletiva para funcionar aos feriados”, disse Marinho.
LEIA TAMBÉM!
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Sem o acordo, o trabalho não será permitido. O fato é uma vitória, uma vez que a lei protege o trabalhador de condições abusivas por parte dos empregadores.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Mas, Ivo Dall’Acqua, representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), reforçou que algumas atividades precisam ser isentas da negociação.
Carteira de trabalho e notas de cem reais (Foto: Reprodução / Internet)
MAIS SOBRE O ASSUNTO
As atividades podem impactar o consumidor, como farmácias e postos de gasolina. Segundo Ivo Dall’Acque, a lista de exceção deve passar de 200 segmentos.
“Negociamos para que as farmácias possam atuar sem a autorização da convenção coletiva, existe outras áreas, postos de gasolina, uma série de atividades”, disse o representante, que continuou”
“Há algumas atividades que não podem deixar de atuar pelo fato de não ter uma convenção coletiva, é bom pensar no bem-estar do consumidor, que é o objeto final”, afirmou Ivo.
Por fim, o Ministério de Trabalho confirmou que postos de gasolina e farmácias poderão funcionar aos feriados, independente do acordo.
Trabalhadora segurando carteira de trabalho e notas de cem reais (Fotos: Reproduções / Freepik)
O que a CLT garante ao trabalhador?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de leis que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil.
De acordo com o portal do Senado, o CLT garante direitos, como ornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário e mais.
Carteira de trabalho (Foto: Reprodução / Internet)
