Nova Lei provoca 3 viradas com Suspensão da CNH e atinge motoristas de carros da Fiat, Chevrolet e outras marcas, impactando nas multas e sanções
Uma nova legislação para a CNH, que entrará em vigor em 2025, promete causar grandes mudanças no trânsito, especialmente para motoristas de carros de marcas como Fiat e Chevrolet.
A lei prevê a aplicação de três tipos de suspensão da habilitação, afetando diretamente quem cometer infrações mais graves.
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O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do portal FDR, detalha agora sobre possíveis mudanças na CNH em 2025.
Pontos
A CNH passou por mudanças, e você precisa ficar atento para evitar penalidades. As alterações mais significativas, como a pontuação, validade e renovação, começarão a valer em 2025.
Como essas mudanças foram implementadas pela SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito), elas serão aplicadas em todo o Brasil.
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Novo limite de pontos na CNH Atualmente, a suspensão ocorre após 12 meses quando o motorista acumula:
- 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, se houver uma infração gravíssima;
- 40 pontos, se não houver infração gravíssima.
Nova lei
Contudo, isso pode mudar em 2025 com o Projeto de Lei 2002/24, que já está sendo analisado no Senado. O projeto propõe aumentar a pontuação mínima para suspensão para 80 pontos.
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Além disso, ele permitirá que o motorista participe de cursos de reciclagem ao atingir 70 pontos durante o período de 12 meses.
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De acordo com a deputada Carla Zambelli (PL-SP), autora do projeto, a medida deve beneficiar os motoristas profissionais, que são os que mais frequentemente atingem pontuações altas na CNH.
Valor da carteira de motorista
Redução no valor da renovação da CNH Outra mudança importante prevista para 2025 é a diminuição da tarifa de renovação.
O PL 5153/2023 prevê descontos com base na idade do motorista, sendo de 50% para quem tem entre 50 e 69 anos, e de 70% para quem tem mais de 70 anos.
Essa medida é crucial, pois, com a alteração da validade da CNH em 2024, os motoristas idosos precisarão renovar o documento mais vezes, conforme as faixas etárias abaixo:
- Motoristas até 50 anos: validade de 10 anos para a CNH;
- Motoristas de 50 a 70 anos: validade de 5 anos;
- Motoristas acima de 70 anos: validade de 3 anos.
CNH de graça
Gratuidade na CNH Em outubro deste ano, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a gratuidade nos exames de renovação para motoristas com mais de 60 anos, desde que inscritos no CadÚnico.
O texto aprovado substitui a versão anterior, que previa gratuidade para motoristas com mais de 65 anos nos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH.
Idosos tem desconto na renovação da CNH?
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 5.153, de 2023, em maio de 2024.
Porém, este PL propõe descontos no valor da taxa para renovação da CNH de condutores a partir de 50 anos e, com a aprovação pelo CCJ, passará por discussão na Câmara dos Deputados para aprovação final.
Os descontos propostos pelo projeto de lei são:
- 50% para pessoas entre 50 e 70 anos;
- 70% para pessoas com 70 anos ou mais.
CONCLUSÕES FINAIS
Contudo, as mudanças na CNH, que começam a valer em 2025, trazem significativas alterações que visam tornar o sistema mais acessível e justo.
Além disso, essas medidas têm o potencial de melhorar a experiência dos motoristas e tornar o processo de renovação e manutenção da CNH mais eficiente.
