Renovação da CNH barrada e pagamento bloqueado em bancos por CPF: 2 novas leis dos documentos aterrorizam

2 novas leis sobre a CNH e o CPF causam apreensão aos brasileiros

Nosso país é regido por legislações que nos protegem e garante nossos deveres e direitos como cidadãos de uma sociedade justa. Neste sentido, hoje vamos falar sobre 2 novas leis que falam sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) barrada e pagamento bloqueado em bancos por CPF.

Segundo o ‘garagem 360’, uma nova lei (Lei 14.599/23) altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e motoristas com habilitação C,D e E precisarão se adequar a uma nova medida. Isso porque passa a exigir comprovação de resultado negativo de exame toxicológico. Desta forma, só será possível obter ou renovar a CNH com essa confirmação.

Além disso, o artigo prevê que motoristas das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, serão realizarão um novo exame a cada dois anos e seis meses, a partir da obtenção ou renovação da CNH. Dessa forma, é importante se adequar as novas medidas e evitar que a renovação do documento seja barrada.

Nova lei da CNH pode deixar motoristas desavisados na pior (Foto: Reprodução/ Internet)

A outra lei é uma mudança no regulamento do CPF que poderá impactar de forma significativa a vida de milhares de brasileiros em todo o país. Segundo o portal ‘FDR’, a partir de agora, os cidadãos que possuem alguma irregularidade no documento poderão sofrer com graves consequências, incluindo na situação bancária.

Dessa forma, uma determinação do Banco Central emitida recentemente permitiu que as instituições bancárias possam realizar o bloqueio de contas de clientes que estão com o CPF irregular. A medida poderá afetar milhares de cidadãos que possuem alguma pendência no documento.

CPF é um dos principais documentos dos brasileiros (Reprodução: Internet)

Por quais motivos o CPF pode estar pendente?

A irregularidade pode acontecer por vários motivos. Assim, confira a seguir situações cadastrais que indicam problemas, ou seja, indicam que o CPF está irregular:

• Pendente de regularização: indica que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos.
• Suspensa: significa que o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
• Titular falecido: situação indica que foi informada data de falecimento no CPF.
• Cancelada: o CPF foi cancelado por duplicidade ou em virtude de decisão administrativa, ou judicial.
• Nula: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.