Nova lei aprovada sobre a CNH de graça
O Brasil possui uma legislação de trânsito que precisa ser cumprida pelos condutores de veículos. Aliás, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por algumas mudanças importantes. Dessa vez, falaremos sobre uma importante notícia ligada a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Não precisa ser um especialista no assunto para chegar a conclusão que a CNH é uma exigência. Contudo, os custos associados à obtenção desse documento acabam assustando a população. Dessa vez, temos uma grande novidade que promete melhorar toda essa situação e trazer um pouco de esperança.
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Estamos falando sobre a CNH gratuita, ou CNH Social. De acordo com informação do portal Pronatec, trata-se de projeto nº 945/2023, proposto pelo deputado Cláudio Ferreira (PTB-MT). Ele foi aprovado em segunda votação e tem como objetivo principal beneficiar pessoas com renda mensal de meio salário mínimo.
Além disso, aquelas pessoas com renda mensal familiar de até três salários mínimos também podem ser beneficiadas. Para entender o impacto financeiro que essa lei pode trazer, é importante entender o custo médio da CNH no Brasil. A obtenção da CNH ou Permissão Para Dirigir (PPD) tem uma média nacional de R$ 600.
Aliás, esse valor pode ultrapassar os R$ 3 mil quando se inclui as aulas práticas e teóricas em auto-escolas. Além disso, os candidatos à primeira habilitação enfrentam outros custos, como exames médicos, avaliação psicológica, exames teóricos e práticos, e a emissão da PPD.
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CNH (Foto: Reprodução, Olhar Digital)
Quais estados disponibilizaram a CNH popular?
De acordo com informações do portal FDR, o programa da CNH popular atenderá moradores do Rio Grande do Norte que possuem baixa renda e desejam obter sua primeira habilitação nas categorias A ou B. Aliás, também serão beneficiados motoristas que já estão habilitados, mas desejam mudar a categoria do documento para C, D ou E.
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Além disso, o programa CNH Popular no Ceará deve abrir 25 mil novas vagas em outubro deste ano. A informação foi dada pelo governador Elmano de Freitas (PT) durante live na quarta-feira, 20 de setembro. “Prepare a documentação porque vamos abrir vagas, pelo Detran, agora em outubro, com 25 mil vagas no total”, disse o gestor.
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Pessoa segurando CNH dentro de carro (Foto: Reprodução / Internet)
