CNH e IPVA de graça e isenção armada nos pedágios de CE: 3 presentões em Fortaleza para salvar motoristas

Motoristas estão em festa! 3 presentões garantidos em Fortaleza para salvar condutores de Fortaleza e você precisa saber

Para os motoristas, 3 pesadelos indiscutíveis se tratam do pagamento da CNH, IPVA e até mesmo o pedágio. Afinal de contas, todos eles possuem uma influência no bolso que precisa ser considerada no decorrer do ano (no caso dos 2 últimos).

Todavia, os motoristas de Fortaleza, Ceará (CE), estão em festa com nada menos que 3 presentões garantidos e que trazem isenção armada. Assim, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

CNH popular

Em suma, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) atenderá candidatos aprovados no programa CNH Popular em mais cinco municípios, no próximo sábado (29) e no domingo (30) de março.

Ademais, o atendimento ocorrerá nas cidades de Santana do Acaraú, Croatá, Carnaubal, Barroquinha e Chaval. Para isso, os aprovados precisam fazer o agendamento no site do Detran, no dia e horário disponíveis. Na data agendada, o candidato deve comparecer à autoescola levando RG, CPF e comprovante de endereço.

O Detran-CE disponibiliza no site oficial e nas redes sociais, as cidades contempladas com o programa da CNH Popular. As inscrições, aliás, só podem ser feitas pela internet, no site da Central de Serviços do DETRAN-CE (central.detran.ce.gov.br).

Para se inscrever, é necessário cumpri os seguintes requisitos:

• Maior de 18 anos;
• Alfabetizado;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Comprovar domicílio no Estado do Ceará;
• E estar enquadrado em uma das seguintes situações:
• I – beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº10.836, de 9 de janeiro de 2004;
• II – alunos matriculados há mais de 6 (seis) meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar;
• III – pessoas egressas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/CE;
• IV – pessoas com deficiência.

IPVA de graça

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025, possui a expectativa de arrecadar R$ 2,14 bilhões, 20,71% a mais do que em 2024. Vale dizer que, o pagamento é obrigatório para regularização de muitos veículos, sob pena de multa e até apreensão do automotor.

Todavia, existem muitos transportes que possuem a isenção garantida. Veja a seguir quais são eles:

• Pessoas com deficiência;
• Proprietários de táxi e mototáxi;
• Proprietários de veículos com mais de 15 anos;
• Proprietários de ônibus, micro-ônibus, vans e topics empregadas no serviço de transporte público;
• Proprietários de ônibus intermunicipal;
• Proprietários de veículos com potência inferior a 50 cilindradas.

Por sua vez, a liberação do pagamento aos veículos com mais de 15 anos de fabricação é garantida de forma automática, segundo a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). No ano de 2025, a isenção vale para veículos produzidos até o ano de 2009.

Isenção nos pedágios

Por sua vez, referente a isenção armada no pedágio, estamos se referindo ao Projeto de Lei 518/23, que isenta do pagamento em rodovias federais condutores de veículos idosos acima de 70 anos, pessoas com deficiência física, condutores acompanhantes de pessoas com deficiência visual, mental severa, profunda, ou pessoas com Transtorno do Espectro Autismo.

O texto ainda se trata de um projeto de lei. Ademais, é importante mencionar que o PL 518/23 ainda será despachado para as comissões permanentes da Casa.

Considerações finais

• Os motoristas de Fortaleza, CE, podem comemorar a chegada de 3 presentões;
• O primeiro deles é a CNH Popular, programa que vem garantindo o documento gratuito para muitos;
• Para participar, é necessário cumprir alguns requisitos;
• Isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos (fabricados até 2009), PCDs, táxis, transporte público coletivo e motos abaixo de 50 cilindradas;
• Projeto de Lei 518/23 pode isentar idosos acima de 70 anos e PCDs de pedágios em rodovias federais;
• Requisitos para CNH Popular incluem: ser beneficiário do Bolsa Família, estudante de escola pública, egresso do sistema prisional ou PCD;
• Além IPVA 2025 no Ceará estima arrecadar R$ 2,14 bilhões, 20,71% a mais que em 2024;
• Por fim, existe o PL de isenção de pedágios que ainda precisa passar por comissões antes de virar lei.

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