Decreto do Detran: Lei da CNH é atualizada com 13 viradas e +2 alertas urgentes para SUSPENSÃO do documento

O documento de CNH passa por mudanças cruciais após a lei sofrer alterações e motoristas precisam saber desde já o que altera e quais são os novos alertas com suspensão

Assim como os movimentos das ruas e avenidas, as leis de trânsito estão sempre criando novos ciclos e acompanhando às novas realidades da sociedade como um todo.

Porém essas modificações não alteram somente os comportamentos de conduta nas vias públicas. Isso porque algumas dessas atualizações na lei que já conhecemos também afeta diretamente os documentos, como a CNH.

Sendo assim separamos dois anúncios para que você motorista possa se atentar e se precaver de alguns percalços e até mesmo uma suspensão da sua habilitação.

• A primeira mudança envolve a inserção de novas categorias de condutores, somando assim uma numeração com 13 modalidades

• A segunda mudança na verdade são dois alertas pelos quais você deve estar atento se não quiser ter seu direito de conduzir suspenso ou cassado.

13 categorias:

Como acabamos de mencionar, uma das alterações na CNH e que ainda confunde muita gente é a tabela com essas novas categorias mencionadas acima.

Impressa na parte inferior do documento, essa tabela tem códigos como A1, B1, C1 e BE, o que ainda são desconhecidos pela maioria dos brasileiros.

Segundo o portal UOL, muitos pensam que o Contran criou subcategorias de condutores, levando em conta a cilindrada, no caso das motos, e também se o câmbio é manual ou automático ( no caso dos automóveis) .

Tendo vista isso, muitas dúvidas pairam no ar quanto ao dever de “atualizar” a respectiva categoria, submetendo-se a novos testes teórico e prático. Mas será que isso procede mesmo? A resposta para essa pergunta tão comum é NÃO!

As categorias de condutores não mudaram no Brasil. Essa tabela com novos códigos, na verdade, segue um padrão internacional, que serve exclusivamente para facilitar a fiscalização da CNH por agentes de trânsito de outros países. Marco Fabrício Vieira, advogado e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran, em entrevista ao portal da UOL, destacou que as categorias de condutores no Brasil continuam sendo cinco, identificadas pelas letras A, B, C, D e E.

A categoria é informada na “primeira dobra” do documento, no campo “Cat.Hab.”, no lado direito. Na tabela que aparece na segunda metade da habilitação, fica impressa a validade da CNH, exatamente na linha correspondente à categoria do condutor.

Veja abaixo as cinco categorias válidas no Brasil, conforme estabelece o Artigo 143 do CTB:

• Categoria A – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral

• Categoria B – condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, excluído o do motorista

• Categoria C – condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg

Mudanças só na aparência:

Vale destacar que uma das mudanças é o uso de uma tinta fluorescente, que brilha no escuro, na respectiva impressão.

Ela também ganha itens visíveis apenas com luz ultravioleta, além de um holograma na parte inferior do documento.

Enquanto o modelo anterior tem predomínio de tons de verde, o novo exibe uma combinação das cores verde e amarela. Na parte superior, uma das alterações mais perceptíveis é a inserção da assinatura logo abaixo da foto – hoje, ela fica depois da dobra.

A nova CNH também permite o uso de nome social e filiação afetiva do condutor, se ele desejar inserir essas informações na carteira.

É na seção inferior que se concentram as mudanças: entra em cena um quadro com silhuetas de veículos, acompanhados do código da respectiva categoria – as categorias para as quais cada motorista está habilitado são marcadas nesse quadro.

Esse novo padrão é estendido para motoristas com Permissão para Dirigir, que é a autorização temporária concedida a iniciantes, identificada pela letra “P” no lado superior direito do documento – donos de CNH definitiva têm no documento a letra “D”.

Quanto aos requisitos internacionais, a nova CNH traz um código MRZ, aquele utilizado em passaportes, permitindo o embarque em terminais de autoatendimento, informa a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Introduzido em 2017, o QR Code está mantido no verso da carteira de motorista, dando acesso, via aplicativo, a todas as informações relacionadas ao condutor.

2 alertas:

Por fim, as novas leis de trânsito em 2024 também trazem mudanças nas regras para suspensão e cassação da carteira de motorista.

De acordo com o portal CNH Limpa, as situações que podem levar você a ter sua CNH suspensa ou Cassada são divididas em 2 alertas com decretos do Detran cada, que são:

CNH Suspensa:

• Aumento do período de suspensão: O período máximo de suspensão da carteira de motorista para algumas infrações graves foi aumentado. Por exemplo, a suspensão por dirigir sob influência de álcool passa de 6 meses para 1 ano na primeira reincidência.

• Novas causas de suspensão: A carteira de motorista poderá ser suspensa em mais situações, como em caso de descumprimento de ordens de parada de agentes de trânsito ou recusa de teste de alcoolemia.

CNH Cassada:

• Redução do período para reaver a CNH: O tempo necessário para reaver a CNH após a cassação foi reduzido em alguns casos. Por exemplo, para cassação por dirigir sob influência de álcool, o tempo mínimo para reaver a CNH passa de 2 anos para 1 ano e 6 meses na primeira reincidência.

• Novas causas de cassação: A carteira de motorista poderá ser cassada em mais situações, como em caso de condução de veículo com CNH suspensa ou cassada por três vezes.

Como eu faço para estar sempre em conformidade com as leis de trânsito?

Para evitar multas e garantir a sua segurança no trânsito, é importante se manter atualizado com as novas leis siga as 3 dicas abaixo:

• Consulte o Código de Trânsito Brasileiro (CTB): O CTB está disponível online no site do Detran.
• Fique atento às placas de sinalização: As placas de sinalização indicam as regras específicas para cada trecho da via.
• Acompanhe as notícias sobre trânsito: Diversos sites e portais de notícias publicam informações sobre atualizações nas leis de trânsito.