Lei de trânsito em vigor chega com 5 alertas e crava suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de mais de R$ 2 mil
O trânsito brasileiro é regido por uma série de leis e regras que visam garantir a segurança e organização do meio. Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre uma norma que crava 5 alertas aos motoristas.
As leis de trânsito ficam contidas no Código de Trânsito Brasileiro. Uma norma em vigor desde o ano de 2016 alterou o CTB, trata-se da Lei 13.281/2016, deixando as infrações mais rígidas.
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Existem quatro tipos de infrações definidas pelo CTB. Elas são caracterizadas de acordo com os riscos que podem trazer aos condutores e as demais pessoas que circulam as vias públicas.
Dessa vez, destacaremos 5 alertas sobre uma categoria de infrações que garante a suspensão da CNH e multa que pode chegar a mais de R$ 2 mil. Primeiro, veja quais são as caracterizações das condutas.
Quais as categorias de infrações?
De acordo com o site ‘Advocacia Jacobi’, a lista de infrações passíveis de multa é extensa e, conforme estabelecido pelo CTB, podem ser divididas em quatro categorias:
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- leves,
- médias,
- graves e
- gravíssimas.
5 alertas sobre as infrações gravíssimas cravadas na lei
Conforme a lei brasileira, as infrações gravíssimas são consideradas as condutas mais graves no trânsito. Devido ao alto risco de provocar acidente, elas possuem duras penalidades.
A lei determina que a punição para essa categoria é a soma de 7 pontos na CNH, além da multa de R$293,47. Além disso, há algumas infrações que também suspendem a CNH independente dos pontos.
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Alguns exemplos de infrações gravíssimas que suspendem a carteira são:
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- Dirigir sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa
- Dirigir ameaçando os pedestres ou os outros veículos.
- Promover racha.
- Forçar passagem entre veículos.
- Enquanto envolvido em acidente, deixar de prestar socorro à vítima.
Além disso, segundo a lei, o valor das multas gravíssimas são de R$293,47, mas em alguns casos, existe o fator multiplicador. Uma multa pode receber um acréscimo de até 60 vezes o valor base.
Por exemplo: o fator multiplicador para quem dirige embriagado é 10. Dessa forma, a multa para essa infração custará: 293,47 x 10 = R$2.934,70.
Considerações finais
As infrações gravíssimas são diversas, porém, destacamos 5 delas que possuem fatores multiplicadores, com o objetivo de ascender um alerta nos motoristas brasileiros.
Essas infrações resultam em:
- 7 pontos na CNH
- Multa de R$293,47 (com possibilidade de multiplicador de até 60 vezes)
- Suspensão da CNH
É essencial que os motoristas estejam cientes dessas regras para garantir segurança no trânsito.
Quais são as principais leis de trânsito do Brasil?
Confira, a seguir, algumas das principais leis de trânsito do Brasil:
- Cinto de segurança obrigatório para todos os passageiros.
- Dirigir embriagado é crime.
- Ciclistas também devem respeitar as leis de trânsito.
- Transportar crianças com equipamento de segurança especial.
- Respeite os limites de velocidade.
Contudo, confira mais informações sobre as leis de trânsito clicando aqui.
