Inúmeros motoristas de Rondônia recebem excelente notícia sobre isenção do IPVA
Nesta sexta-feira, 26, inúmeros motoristas receberam um excelente notícia sobre a isenção do IPVA.
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Isso porque, alguns donos de CNHs poderão receber a isenção do imposto neste ano de 2024.
Em suma, motoristas da Uber e de aplicativos similares de Rondônia poderão garantir a isenção do IPVA.
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De acordo com informações do portal Garagem 360, a lei nº 5.706 garante a isenção dos veículos de até 170 cilindradas e para motoristas que exercem serviço remunerado de transporte de passageiros por aplicativo.
A lei é de autoria do Poder Executivo, e foi sanciocada pelo governador local, Marcos Rocha. Ela entra em vigor a partir de janeiro de 2024.
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No entanto, a medida vale apenas em Rondônia, uma vez que outros estados continuam pagando o IPVA.
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MAIS SOBRE O ASSUNTO
Vale lembrar que os motoristas de aplicativos precisam de uma CNH especial, a da categoria B e com a observação Exerce Atividade Remunerada, a chamada EAR.
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Desse modo, os donos da CNHs B com EAR estão isentos de pagar o IPVA em Rondônia.
Além disso, donos destas CNHs devem realizar o exame toxicológico e psicotécnico para trabalharem na Uber ou aplicativos similares.
Vale lembrar que ocorreu uma mudança no prazo do exame toxicológico, que havia terminado no dia 28 de dezembro de 2023.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou o prazo para que motoristas profissionais façam o exame toxicológico. Veja:
- Motoristas com a CNH com validade até janeiro e junho terão até o dia 31 de março para realizar o exame;
- Motoristas com a CNH com validade até julho e dezembro terão até o dia 30 de abril para realizar o exame.
Datas exame toxicológico (Foto: Reprodução / Globo)
O QUE É O IPVA?
O IPVA é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores que deve ser pago anualmente pelo proprietário do veículo. Ele é devido anualmente e varia de acordo com as regras de cada estado.
IPVA e CNH (Foto: Reprodução / Canva / Montagem TV Foco)
