Excelente notícia chegando aos trabalhadores! Comissão aprova jornada de trabalho de 30 horas; confira os detalhes
Não é necessário ser um grande especialista no assunto para entender que todos os trabalhadores brasileiros possuem uma série de direitos garantidos por meio de leis trabalhistas. Em suma, a existência das leis trabalhistas é essencial para que os privilégios e deveres, tanto dos trabalhadores como dos contratantes, sejam claros, não havendo prejuízo para nenhuma das partes.
Nessa matéria, aliás, iremos tratar de uma nova proposta de lei aprovada pela comissão para jornada de 30 horas de trabalho e lista de CLTs em êxtase. Ademais, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de uma matéria do FDR, traz à tona maiores detalhes.
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Nova lei trabalhista
Em suma, uma das comissões da Câmara dos Deputados bateu o martelo e deu o veredito para a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais. Uma média de 200 milhões de pessoas serão beneficiadas com a medida.
Vale mencionar que, o texto ainda deve ser analisado na Câmara, porém, já anima muita gente. A grande realidade é que, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou a nova jornada.
Redução da jornada de trabalho
Em suma, o texto aprovado acabou sendo o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 2635/20, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Ademais, o projeto de lei garante a jornada de 30 horas semanais aos assistentes sociais do serviço público.
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Ademais, o texto ainda crava o dia (15) de maio como Dia Nacional do Assistente Social, segundo o portal Câmara Notícias. De início, havia a dúvida da abrangência da proposta. Mas, a própria Agência da Câmara diz que ela é válida a todos que atuem como assistentes sociais, independente da esfera de atuação.
Em suma, é importante mencionar também que, a possível redução da jornada de trabalho deve acontecer sem impacto salarial.
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“O assistente social é um profissional essencial para a oferta de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e demais políticas públicas correlacionadas, inclusive e principalmente quando vinculados ao serviço público”, disse a relatora, deputada Laura Carneiro.
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Próximos passos
Agora, as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisarão a proposta em caráter conclusivo.
Em suma, até o momento desta publicação, ainda não colocaram a proposta de lei em vigor; ou seja, ela é apenas um projeto aguardando sanção.
Considerações finais
- A Comissão de Previdência aprovou a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, beneficiando 200 milhões de trabalhadores;
- Em suma, a medida se aplica a assistentes sociais, especialmente no serviço público, sem redução salarial;
- Ademais, o Dia Nacional do Assistente Social foi estabelecido para 15 de maio;
- A proposta precisa ser analisada por outras comissões antes de ser sancionada.
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O que diz a CLT sobre jornada de trabalho?
Art. 58 – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
