Fim em planos de saúde: O triste comunicado da Amil sobre encerramento de serviço e ordem urgente da justiça

Justiça crava ordem urgente contra encerramento de serviços em planos de saúde da Amil

A famosa empresa de planos de saúde, Amil, emite comunicado emergencial confirmando fim de um serviço vital em 2024, pegando milhares de clientes de surpresa. No entanto, mediante ordem urgente da justiça, convênio é obrigado a voltar atrás de decisão. A seguir, confira mais detalhes sobre esse assunto.

Recentemente, não só a Amil, mas diversos convênios cancelaram uma série de planos de saúde no país. Vale destacar que, o fim de contrato unilateral é válida em caso de inadimplência. No entanto, nos últimos meses as prestadoras de serviços de saúde fizeram uma verdadeira “limpa” injusta em sua carteira de beneficiários. Essa que afetou em sua maioria pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Amil, inclusive, emitiu um comunicado informando sua decisão em contribuir com a justiça. Que, segundo o ‘Estadão’, determinou, em decisão liminar, que a prestadora de assistência a saúde deveria reaver os planos e cancelamentos futuros só seriam validos em casos de inadimplência. Ficando obrigada a reestabelecer os contratos encerrados.

Justiça do DF proíbe Amil de fazer esses cancelamentos

Pouco após o início do cancelamento em massa da Amil, a Justiça do Distrito Federal e Territórios determinou que a Amil e a Allcare Administradora de Benefícios não cancelassem os planos de saúde de pacientes com TEA, exceto em caso de inadimplência. E ainda cravou a obrigação do reestabelecimento do contrato de todos os planos cancelados. Além disso, foi estipulada uma multa de R$ 50 mil por dia em caso do descumprimento da ordem.

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O caso da Amil partiu de uma ação civil coletiva movida pelo Movimento Orgulho Autista Brasil e pelo Instituto Pedro Araujo dos Santos. Segundo o TJDFT foram apresentados diversos casos de crianças com TEA que precisam de seus tratamentos para terem alguma qualidade de vida. Sendo assim, os autores da ação pediram que a operadora de saúde tivesse a suspensão dos cancelamentos e voltassem a oferecer seus serviços.

Inclusive, em sua decisão, a juíza Simone Garcia Pena destacou que a lei dos planos de saúde (lei 9.656/1998) estabelece que pessoas com TEA não podem ser impedidas de participar dos convênios em razão de sua situação. Além disso, frisa que a jurisprudência existente define que não se pode encerrar contratos de pessoas em tratamento médico. A Amil, então, apenas informou que obedeceria a liminar e que sua decisão anterior não tinha como base as condições medicas dos pacientes.

Confira na íntegra o comunicado da Amil

“Nota de esclarecimento

Em nome de seu compromisso com a transparência e com o diálogo, a Amil vem a público esclarecer os motivos que, dentro da mais absoluta legalidade, a levaram a cancelar alguns contratos de planos coletivos por adesão. Apesar de corresponderem a apenas cerca de 1% dos beneficiários cobertos, a empresa lamenta os transtornos causados, uma vez que cada pessoa envolvida merece a devida consideração.

Entretanto, a decisão se deve ao fato de que tais contratos, negociados por administradoras de benefícios diretamente com entidades de classe, com intermediação de corretoras, apresentam há vários anos situação de desequilíbrio extremo entre receita e despesa, a ponto de não vermos a possibilidade de reajuste exequível para corrigir esse grave problema.

Diante desse quadro, as pessoas envolvidas têm direito legal à portabilidade para manter suas coberturas, sem a obrigatoriedade de cumprir novamente prazos de carência, com suporte de suas respectivas entidades de classe, administradoras de benefícios e corretoras, conforme a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Enfatizamos que a medida não tem nenhuma relação com demandas médicas ou quaisquer tratamentos específicos, uma vez que mais de 98% das pessoas envolvidas não estão internadas ou submetidas a tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física.

Beneficiários em tais condições continuarão recebendo cobertura da Amil para os cuidados assistenciais prescritos até a efetiva alta, conforme os critérios e normativas estabelecidos.

Embora difícil, a medida legal adotada se impôs para alcançar a sustentabilidade em todas as modalidades de contratação de planos de saúde, uma vez que a saúde suplementar se baseia no mutualismo.

A Amil tem 46 anos de história, 35 mil colaboradores, 81 clínicas e 31 hospitais próprios em sua rede médica assistencial, além de 20 mil serviços de saúde credenciados. Realiza 80 milhões de procedimentos assistenciais todos os anos e atende a mais de 3 milhões de beneficiários, incluindo mais de 10 mil pessoas do espectro autista. Ao todo, em 2023, a empresa arcou com aproximados R$ 20 bilhões de contas médicas pagas na prestação de serviços assistenciais a seus clientes.

A Amil está aberta ao diálogo com a ANS e com todos os envolvidos, para que, dentro de um ambiente de respeito à segurança jurídica, seja possível alcançar as melhores soluções para o prosseguimento de seu trabalho assistencial hoje e no futuro.

Amil Assistência Médica Internacional S.A”.

Convênios fizeram muitos cancelamentos, mas foram proibidos de continuar

Segundo ‘O Globo’, neste ano, até agora em junho, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu mais de 5 mil queixas sobre rescisões unilaterais de contratos. Fora os que não reclamaram. O maior índice de rescisão foi, sobretudo, de pacientes que precisam de tratamento contínuo, como os com TEA, ou portadores de doenças crônicas. A fonte informa que, foi envida uma lista aos convênios, onde crava os beneficiários que não poderão ter os seus planos suspensos unilateralmente. Esses sendo:

• Pacientes internados, em ciclo de terapia de câncer; ou
• Pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) e transtornos globais do desenvolvimento (TGD).

Qual é o plano de saúde mais barato do Brasil?

Vale destacar que, os preços dos planos de saúde podem variar conforme a idade, sexo, região e tipo de cobertura desejada. É importante comparar os diferentes planos antes de escolher o ideal para você. Além do preço, vale considerar a qualidade da rede credenciada, a cobertura do plano e os serviços adicionais oferecidos. A seguir, confira qual o plano de saúde mais barato do país na atualidade.

O NotreDame está no mercado desde 1962 e tem mais de 7 milhões de beneficiários. No consumidor.gov.br, o índice de solução das reclamações é de 79%. Os planos iniciam em R$ 55,50 por mês e a empresa conta com diversas vantagens, confira algumas:

• Maior rede própria de atendimento do Brasil;
• Interclube, clube de desconto em saúde e odonto para beneficiários;
• Foco especializado em Medicina Preventiva.