Comunicado emergencial da ANVISA chega com lei que traz proibição em 3 remédios populares

O órgão vinculado ao Ministério da Saúde cravou a proibição contra 3 remédios populares após irregularidades e emitiu um comunicado emergencial

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é responsável pelo controle de qualidade e segurança de muitos produtos no Brasil. Dessa forma, a autarquia é uma grande amiga de todos e sempre está em ação cravando novos regulamentos.

Conteúdo da matéria
1 – Remédios proibidos pela ANVISA
2 – Motivação
3 – Situação atual e considerações finais

1 – Remédios proibidos pela ANVISA

Dessa vez, por exemplo, iremos tratar a respeito da proibição da autarquia contra 3 remédios populares. Vale dizer que, as não permissões do órgão foram cravadas no ‘Consultas Anvisa’, portal que permite a obtenção de informações públicas a respeito de produtos e documentos enviados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com o órgão, ficou determinada a proibição da propaganda, distribuição, importação, comercialização, uso e fabricação dos remédios em questão. O ordenamento da entidade foi publicado no dia (11/09/2024), na resolução 3.316. Os itens em questão se tratam do B52 (Todos os lotes), B58 (Todos os lotes) e EMAGRESOL (Todos os lotes).

2 – Motivação

Vale dizer que, a motivação para a proibição foi pela comprovação da propaganda, anúncio de venda, comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei 6.360/1976.

As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos da marca “B52”, “EMAGRESOL” e “B58”, assim como quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos em questão. A medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.

3 – Situação atual e considerações finais

Atualmente, a medida segue ativa. Assim, é essencial manter o cuidado na hora de comprar remédios. Ao comprar esse tipo de produto, é essencial verificar sempre o prazo de validade dos mesmos antes de usá-los. Não use medicamentos com embalagens estragadas, sem rótulo ou bula, não utilize a mesma receita médica mais de uma vez, pois um medicamento que foi usado antigamente pode não ser o correto hoje.

Qual o papel da ANVISA?

A Anvisa desempenha um papel fundamental no Brasil quando se trata de garantir a segurança, qualidade e eficácia de alguns produtos e serviços relacionados à saúde que existem no nosso dia a dia.

Ela é responsável por estabelecer normas e regulamentos que assegurem que os alimentos, medicamentos, produtos médicos, cosméticos e vários outros produtos e serviços estejam em conformidade com padrões de qualidade e segurança.