Comunicado oficial com decreto da Anatel crava alertas sobre cancelamento de linha dos clientes
A Anatel fez um decreto oficial com comunicado que crava dois alertas urgentes para cancelamento de linha dos clientes Vivo.
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Para quem não conhece, a Anatel é a Agência Nacional de Telecomunicações, criada pela Lei Geral de Telecomunicações, é a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, em 5 de novembro de 1997.
A Vivo é uma das maiores redes de operadoras de telefonia de todo o Brasil, por isso, para ela atuar, precisar ter os ofícios e leis da Anatel.
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Agora, de acordo com comunicado da Anatel divulgado pela própria Vivo em seu site, a partir de 2008 novas regras de telefonia acometeram o Brasil.
As novas regras permitem que as operadoras estabeleçam pazos de permanência sempre que o cliente receber um benefício na aquisição de aparelhos ou nos serviços contratados.
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Assim, por exemplo, caso o cliente opte por adquirir um aparelho com desconto, poderá estar sujeito a um contrato de permanência por prazo determinado.
Para as linhas pré pagas, o cliente pode ficar sem pagar uma conta durante 30 dias, caso ele fique 60 dias sem quitar suas dívidas, o contrato será rescindido e o cliente terá a suspensão dos seus serviços vivo.
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Os usuários que não efetuarem o pagamento de sua conta até 15 dias após o vencimento da fatura, ficarão impedidos de originar chamadas, exceto para os serviços de emergência (Polícia e Bombeiros, por exemplo) ou números que não importem em débitos.
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As operadoras suspenderão as ligações (realizadas e recebidas) após 45 dias do vencimento da fatura e, 90 dias após o vencimento, poderão rescindir o contrato de prestação do serviço.
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