Alerta em todos os bancos: Comunicado desvenda sobre taxação do PIX e fim de mais um serviço do Banco Central

Anúncio sobre alterações que podem levar a taxação do PIX e fim de serviço crucial, pega brasileiros de surpresa e choca instituições financeiras; confira

O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal que tem autonomia perante a outros órgãos do poder público. Uma das suas finalidades é garantir o poder de compra da moeda nacional e, por conta disso, está sempre cravando novas leis.

E por falar nele, um comunicado desvenda sobre taxação do PIX e fim de mais um serviço do BC. Bom, vale dizer que o PIX tornou-se uma das ferramentas bancárias mais utilizadas por usuários de banco. Isso porque, o serviço se caracteriza como transferência bancária que podem ser realizadas para qualquer instituição, a qualquer momento, sem taxa e sempre precisar sair de casa.

Dito isso, com a mudança de presidente do Banco Central, podem acontecer alterações e dentre elas, a taxação do PIX. Conforme o que foi exposto pelo portal ‘Valor Investe’, o advogado da área de Meio de Pagamentos do Barcellos Tucunduva Advgados (BTLAW), Luiz Felipe Attié, falou sobre a possibilidade dessa mudança ocorrer.

“Qualquer mudança nesse cenário deveria ser feita por um processo formal de alteração normativa envolvendo a diretoria colegiada do Banco Central, não sendo uma prerrogativa exclusiva do presidente da autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda”, disse o Luiz Felipe.

Attie, especialista em Direito Empresarial pela FGV, destaca que, além de o presidente do BC não tomar decisões de forma isolada, a implementação de uma alteração normativa segue um prazo determinado pela própria nova norma.

“A aplicação imediata de regras impactantes não é uma característica do Banco Central, que costuma prezar pela transparência e alinhar suas decisões com base nos diálogos com a sociedade e os participantes do mercado financeiro”, disse.

Ainda, com a provável manutenção das regras do PIX que garantem sua gratuidade, assim como a continuidade do open finance, conforme membros do Banco Central e participantes da indústria financeira . O especialista Gueitiro Genso destaca que a inovação se tornou uma agenda de estado com benefícios comprovados.

“Se hoje conseguimos abrir uma conta corrente apenas com dados digitais, sem precisar levar comprovantes na agência física, é graças a uma agenda de inovação construída por um time técnico do BC muito competente. E isso permanece. Não vejo com preocupação a troca de comando”, ressaltou o especialista.

Por outro lado, executivos de uma grande empresa que atua com banking as a service afirmam que a agenda de modernização do sistema financeiro parece consolidada. A permanência de alguns diretores de Banco Central e participantes de grupos de trabalho a partir de janeiro é vista como um sinal importante de que a discussão sobre a modernização e integração do sistema financeiro continuará.

“Os reflexos positivos da agenda pix e do open finance, que tornaram o Brasil referência para o restante da América Latina, são conquistas da sociedade. Os temas nos parecem pouco sensíveis a visões políticas”, afirmam.

Dessa forma, não há informações oficiais sobre as mudanças voltadas ao PX e opem finance. Contudo, o time segue em discussão, o que resta agora é aguardar quais serão as próximas decisões a serem tomadas.

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O que acontece quando fazemos uma reclamação no Banco Central?

Segundo o portal ‘BCB.GOV’, todas as reclamações recebidas no Banco Central do Brasil (BCB) são analisadas e usadas como importante subsídio para a fiscalização das instituições supervisionadas pela Instituição.