Comunicado crucial do Governo Lula desvenda a verdade sobre o 13° do Bolsa Família
O Bolsa Família, sem sombra de dúvidas, é um dos mais importantes programas sociais do Governo Federal. Voltado para aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, é um dos que mais ajudam as famílias brasileiras. Inclusive, hoje vamos falar sobre um comunicado crucial do Governo, onde Lula crava a verdade sobre o 13° salários aos beneficiários do programa.
Bom, vale dizer que, primeiramente, por não ser um benefício de caráter previdenciário, o Bolsa Família não possui nenhuma regra que de fato institua o pagamento de 13° salário. Segundo o portal do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o décimo terceiro é um abono natalino, que visa trazer um alívio no orçamento de empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores.
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No entanto, no ano de 2019, segundo o portal oficial do Governo Federal, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, instituiu um abono previsto em medida provisória que se cravou como um décimo terceiro. Mas, no ano seguinte, a medida não foi renovada. Assim, esse “13°” não foi pago em 2020, nem 2021, 2022 ou 2023, ou seja, não existiu nos 4 anos seguintes.
Após o surgimento de diversas especulações sobre o assunto, o Governo Federal se viu na obrigação de se pronunciar sobre. Dessa forma, em 2024, 5 anos após o “13°” do Bolsa Família, a união cravou um comunicado crucial. Bom, o programa, assim que a gestão de Lula assumiu, teve uma verdadeira reformulada em seus valores.
Segundo o Governo, o Bolsa Família foi reformulado com o valor mínimo de R$ 600 por família, o acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos), por gestante e nutrizes, além de uma renda mínima de R$ 142 para cada integrante da família. No entanto, sem a possibilidade de instituir um 13° salário.
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Iniciativa estadual pode garantir um abono
Vale destacar que, estados e municípios podem complementar benefícios sociais do governo. Por exemplo, em Pernambuco, há uma Lei Estadual desde 2019 que instituiu o pagamento do adicional de final de ano para os beneficiários de programa social. Em outubro deste ano, a Paraíba instituiu o pagamento complementar para os beneficiários do Bolsa Família.
Como se inscrever no Bolsa Família?
Para efetuar o cadastro, é preciso ir presencialmente a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), levando consigo um documento de identidade com foto, CPF ou Título de Eleitor, além de um comprovante de residência. As famílias também devem cumprir obrigações nas áreas de saúde e educação, que incluem:
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- Realização do acompanhamento pré-natal (para gestantes);
- Seguir o calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Manter sempre atualizado o Cadastro Único, pelo menos a cada 24 meses;
- Renda per capita até R$ 218,00 por membro familiar.
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