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Comunicado do governo Lula e lei em VIGOR: Pagamento do 13º no Bolsa Família e pra MEI’s tem veredito em 2024
13/03/2024 às 19h05
Governo LULA realiza comunicado importante sobre 13º salário para MEI’s e Bolsa Família
O governo do presidente Lula anunciou recentemente uma medida de grande impacto social envolvendo o 13º salário para beneficiários do programa Bolsa Família.
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Além disso, há uma expectativa significativa em relação ao veredito que está previsto para o ano de 2024, envolvendo os Microempreendedores Individuais (MEIs).
O Bolsa Família, um programa do Governo Federal, concede uma quantia mensal de R$ 600 aos seus beneficiários.
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Recentemente, houve uma expectativa sobre a possibilidade de um 13º pagamento em 2024.
LULA – Bolsa Família (Foto: Reprodução, Montagem – TV Foco)
No entanto, uma declaração recente do Governo Lula, especificamente do Ministério do Desenvolvimento Social, liderado pelo Ministro Wellington Dias, esclareceu que não há planos para um 13º pagamento do Bolsa Família em 2024.
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O Ministro explicou que, como o Bolsa Família é um programa social, ele não inclui benefícios trabalhistas, como o 13º salário. Portanto, não se espera que esse pagamento adicional seja feito este ano.
No entanto, as famílias que recebem o Bolsa Família e desejam aumentar sua renda têm outras opções de benefícios disponíveis.
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É possível obter pagamentos adicionais através do próprio programa Bolsa Família, desde que as famílias mantenham suas informações no CadÚnico atualizadas.
MEI tem direito ao 13º salário?
Não, o MEI não tem direito ao 13º salário. O MEI é considerado um empreendedor, e não um empregado, segundo a legislação brasileira. Isso significa que ele não possui vínculo empregatício com nenhuma empresa, e portanto, não tem direito aos mesmos benefícios que os trabalhadores celetistas, como o 13º salário.
O 13º salário é um benefício trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garante aos empregados o recebimento de um salário adicional a cada ano, pago até o dia 20 de dezembro.
O objetivo do 13º salário é proporcionar aos trabalhadores um 13º mês de renda para que eles possam fazer compras de final de ano e se preparar para as férias.
Novidades para o Microempreendedor Individual (Foto: Reprodução/MaisMei)
O MEI, por outro lado, não é um empregado, mas sim um empreendedor individual. Isso significa que ele é o próprio patrão do seu negócio e, portanto, não tem direito aos mesmos benefícios que os trabalhadores celetistas.
Embora o MEI não tenha direito ao 13º salário, existem algumas alternativas que ele pode utilizar para garantir uma renda extra no final do ano:
- Fazer uma provisão para o 13º salário
- Oferecer descontos e promoções no final do ano
- Investir em marketing
Autor(a):
Wellington Silva
Eu sou Wellington Silva, tenho 26 e sou apaixonado pelo mundo dos famosos e reality shows. Tenho formação em Técnico em Redes de Computadores pela EEEP Marta Maria Giffoni de Sousa e me considero redator por vocação. Sou aficionado pela vida dos artistas. Já trabalhei em sites focados em artistas musicais e atualmente trabalho em sites focados nas celebridades no geral. Faço matérias com foco em reality shows, famosos, cantores, e futebol. Posso ser encontrado nas redes sociais como: @ueelitu