Nova lei do 14º salário do INSS: Comunicado em Jornal da Record entrega real sobre aprovação a aposentados

Jornal da Record divulga matéria com a real situação do 14° salário do INSS. Comunicado cravado esclarece tudo sobre a liberação do benefício aos aposentados e demais beneficiários da Previdência Social

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia federal responsável pela gestão da seguridade social do Brasil. O órgão é de grande importância e tudo o que diz respeito às aposentadorias, pensões, benefícios previdenciários, entre outros, passam por ele. Neste sentido, hoje falaremos sobre o 14° salário previsto aos aposentados e beneficiários do sistema.

Recentemente, o portal ‘Edital Concursos’, publicou uma matéria em parceria com o ‘R7’, jornal digital da Record, em que falaram a verdade sobre a aprovação e concessão do 14° salário do INSS. Os veículos de informação, divulgaram que o Projeto de Lei n° 4.367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que visa a liberação do abono, foi apresentado na Câmara.

Para quem não está por dentro, o jornal da Record e o seu parceiro divulgaram os detalhes sobre esse PL que diz respeito ao 14° salário do INSS. A proposta visa instituir um abono extra, pago pelos respectivos anos de 2020 e 2021, aos aposentados que tiveram o 13° antecipado no período da pandemia.

“Os valores recebidos como abono anual [13º salário] por aposentados e pensionistas são elementos muito importantes na dinâmica econômica do País, e a sua antecipação, que serviu para auxiliar na preservação da economia no período inicial de pandemia, fez falta no final do ano, momento em que o País começou a se voltar para a retomada da economia”, justificou o autor da proposta na época.

Segundo o ‘Edital Concursos’, parceiro do R7, a última ação legislativa relacionada ao PL aconteceu ainda em 2022, quando o texto foi redistribuído às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação, onde já havia sido aprovado. Dessa forma, desde esse ano, nenhuma movimentação foi registrada e ele segue parado.

Carlos Lupi falou sobre a aprovação do 14° salário

O Ministro da Previdência Social, Caros Lupi, falou sobre a possível chegada do 14º salário para aposentados em uma entrevista para ‘O Globo’ em 2023. Destacando então os desafios financeiros envolvidos na execução dessa medida, ressaltando a necessidade de equilíbrio entre as demandas dos trabalhadores e a capacidade financeira do governo.

“O 14º é mais difícil porque é um peso muito alto. Não posso agarrar os céus com as mãos. Tenho uma realidade muito difícil […] Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo porque senão o governo não aguenta”, disse ele. Embora o Projeto de Lei 4367/2020 não tenha sido aprovado, a implementação do 14º salário segue como uma grande expectativa aos beneficiários do INSS.

Dessa forma, segundo o Senado Federal, a proposta de um 14° salário aos aposentados e demais beneficiários do INSS ainda não foi aprovada. O Projeto de Lei n° 4.367/2020 permanece apenas no papel, virando lei somente depois que os deputados e senadores votarem a matéria legislativa e aprovando a regra.

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O que é e para que serve o INSS?

O INSS desempenha um papel fundamental na administração dos pagamentos relacionados à aposentadoria e outros benefícios para os trabalhadores no Brasil. O órgão atua garantindo a seguridade social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo assistência financeira em várias situações. Como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, entre outros benefícios.