Melhor notícia acaba de chegar a milhares de brasileiros que não receberam nada da restituição do imposto de renda
E uma excelente notícia chega hoje (terça-feira-17) a milhares de brasileiros que ficaram de fora da lista de pagamento da restituição do Imposto de Renda (IR) que ocorre todos os anos no país.
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De acordo com informações divulgadas pelo Catraca Livre, contribuintes que regularizaram suas respectivas situações junto à Receita Federal e que ainda não receberam NADA dessa restituição devida terão os valores disponibilizados AGORA em outubro.
Inclusive essas informações foram confirmadas pelo próprio Fisco* em meio a uma nota oficial: “Teremos lote residual em outubro com os contribuintes que regularizarem sua declaração deste exercício e dos exercícios anteriores”
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*O termo fisco refere-se ao Estado como gestor do Tesouro público no que diz respeito a questões financeiras, económicas, patrimoniais e, especialmente, tributárias
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Ainda de acordo com o portal, é estimado que esses pagamentos sejam feitos até o fim de outubro, conforme o procedimento padrão da Receita Federal. No entanto, os montantes e quantidades específicas ainda não se tornaram públicos.
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Após o processamento do quinto lote, a Receita inicia a consolidação das declarações anteriormente retidas em malha fina, mas que foram DEVIDAMENTE regularizadas pelos contribuintes.
Além disso, o Fisco apresentou o Projeto Cartas, um programa destinado a notificar contribuintes que irão efetuar ajustes em suas declarações. Aproximadamente 400 mil pessoas autorizadas tais notificações até 16 de outubro.
Consequentemente, os contribuintes que aguardaram a restituição, mas ainda não a recebidos, deverão realizar uma análise minuciosa a fim de identificar se suas declarações estão sob revisão.
Atenção!
Mas ATENÇÃO! Os erros e incongruências nas declarações poderão resultar em avaliações financeiras e, em casos extremos, podem chegar a ponto de uma acusação de delito fiscal*.
* Os crimes tributários são aqueles definidos pela Lei 8.137 de 1990 e preveem fraudes no valor dos tributos devido ao Estado. Eles envolvem ações de ordem tributária, econômica e aquelas contrárias às relações de consumo, como sonegação de impostos.
Ao detectar discrepâncias entre as informações declaradas e seus próprios registros, a Receita adota a primeira medida de comunicar que existe uma incompatibilidade e descreve qual pendência precisa ser esclarecida através de seu sistema de suporte eletrônico, o e-CAC.
O que fazer nesse caso?
O imposto que se encontra nessa situação deve acessar uma plataforma para verificar se sua declaração foi processada ou está sob análise em malha fiscal. Para verificar o status do documento, siga os passos a seguir:
- Acesse o e-CAC (conforme site linkado na matéria)
- Escolha a opção “Minha Declaração de Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”
- Posteriormente, clique na guia “Processamento”
- Opte pela categoria “Inconsistências de Malha”
- Ali, você pode conferir se sua declaração está em análise e ainda entender o motivo pelo qual ela foi retida.
Outra via de comunicação da Receita Federal está disponível na “Caixa Postal” dentro do e-CAC. Para acessá-la, vá até sua página no e-CAC, selecione a aba “Outros” e, em seguida, clique em “Caixa Postal”.