Alerta: Acaba de ser confirmado nova MUDANÇA no FGTS que atinge milhões de trabalhadores nesta segunda (18)

Modalidade do FGTS acaba de passar por MUDANÇAS significativas que irão afetar milhares de brasileiros

E uma mudança significativa a respeito do FGTS acaba de ser confirmada nesta segunda-feira (18) e irá impactar a vida de milhares de trabalhadores que fazem uso de uma das modalidades desse benefício.

Isso porque, de acordo com o Jornal “O Dia”, o Ministério do Trabalho enviou recentemente ao Governo um projeto de alteração no Saque-aniversário FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Essas possíveis mudanças refletem diretamente nos trabalhadores que optaram pelo “Saque Aniversário”.

Trabalhadores têm acesso ao saque-aniversário todos os anos de acordo com a sua data de nascimento(Foto: Reprodução/FGTS)

Entendendo as mudanças

A nova proposta do Ministério do Trabalho pretende permitir que os trabalhadores possam resgatar todo o valor remanescente das suas respectivas contas do FGTS, e não mais somente a multa rescisória. Esse cenário atualmente só ocorre em casos de demissão sem justa causa.

Conforme as regras atuais para o “Saque Aniversário”, é possível para o trabalhador sacar uma porção do saldo total todos os anos, sempre no mês em que nasceu.

Entretanto, em situações de demissão sem justa causa, os trabalhadores podem tomar apenas o montante da multa rescisória, não tendo direito ao valor total da conta do FGTS.

Com as mudanças no FGTS os trabalhadores terão mais autonomia quanto ao dinheiro (Foto Reprodução/Internet)

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E é justamente isso que o Ministério do Trabalho quer mexer.

Mas essa mudança já foi aprovada?

De acordo com estimativas do próprio Ministério do Trabalho, a alteração no saque aniversário pode gerar um impacto financeiro aproximado de R$14 bilhões.

Contudo, essa mudança AINDA NÃO É GARANTIDA e precisa passar pela aprovação do Presidente Lula antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Tipos de saque do FGTS

• Saque-Rescisão – Na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, multa rescisória inclusa. É considerada a modalidade padrão.

• Saque-Aniversário – Regime opcional onde o trabalhador pode realizar anualmente um saque parcial do saldo de FGTS no mês de seu aniversário. Entretanto, caso seja demitido, só terá direito a sacar o valor referente à multa rescisória e, consequentemente, não terá acesso ao valor integral da conta.

Vale ressaltar que o FGTS foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, funcionando como uma reserva financeira.

Com essas possíveis mudanças, os trabalhadores que optarem pela modalidade de Saque Aniversário poderão ter maior controle sobre seu dinheiro.