Já pode comemorar, pois está CONFIRMADO: INSS bate martelo e define idade mínima para se aposentar em 2024

Confira nesta matéria tudo sobre as novas regras definidas pelo INSS trazendo a idade mínima e todas as condições necessárias para se aposentar ainda em 2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos principais órgãos do Governo Federal, sendo o responsável pelo repasse das aposentadorias e pensões e benefícios previdenciários e assistenciais dos brasileiros. Agora em 2024, a autarquia chegou com importantes modificações nas regras de aposentadoria e definindo a nova idade mínima para se aposentar ainda este ano.

Como é de conhecimento de todos, as regras para essa conquista passou por uma Reforma na Previdência, aprovada ainda no ano de 2019. Dessa forma, para 2024 foram cravadas diversas novas regras de transição, principalmente no que diz respeito a idade mínima para conseguir o tão sonhado benefício da Previdência Social.

Segundo as informações divulgadas pelo portal ‘G1’, a idade mínima foi um dos pontos principais que mais sofreram alteração pela reforma. Agora, as mulheres se aposentam com 62 anos, enquanto os homens se aposentam com 65 anos. Além disso, ambos precisam ter no mínimo 15 e 20 anos de contribuição, respectivamente.

No entanto, segundo o portal oficial do Governo Federal, para quem já contribuía com o INSS antes da aprovação da reforma, em novembro de 2019, foi criado um regime de transição que prevê alterações todos os anos, até 2031, nas regras para aposentadoria. A seguir, confira mais informações.

Mais sobre as modalidades de aposentadoria

Vale dizer que ainda existe a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição, porém com algumas ressalvas. Agora em 2024, as mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses de idade. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 63 anos e 6 meses. Esses fatos são determinantes para que se consiga uma aposentadoria antes da idade mínima estabelecida.

A regra dos pontos do INSS, que soma o tempo de contribuição com a idade também mudou. A pontuação mínima exigida é de 91 para mulheres e de 101 pontos para homens. Em suma, o trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição. Vale mencionar que essa transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano para homens e mulheres.

Além da existência da aposentadoria especial, que resguarda aqueles que foram trabalhadores que atuaram em situações de insalubridade e periculosidade, onde existiam riscos a suas vidas. Nesses casos, é necessário que tenha exercido a atividade por 15, 20 ou 25 anos, e a idade mínima para conseguir esse benefício sendo 60, 58 ou 55 anos.

Outro exemplo, é que professores também podem se aposentar com uma idade mínima menor que a regra, com 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. No entanto, neste caso é preciso comprovar 25 anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental ou médio.

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O que é e para que serve o Instituto Nacional do Seguro Social?

Já se perguntou para o que serve o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Bom, ele desempenha um papel fundamental na administração dos pagamentos relacionados à aposentadoria e outros benefícios para os trabalhadores no Brasil.

O INSS atua como um órgão crucial para garantir a seguridade social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo assistência financeira em várias situações, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, entre outros benefícios. Ele permite que milhões de brasileiros tenham direito a uma renda mínima.