Confisco da poupança pode acontecer? Globo expõe lei em vigor nos bancos

Informações sobre confisco na poupança aterroriza milhares de correntistas e a Globo expõe lei em vigor e verdade sobre o que está acontecendo

Quem viveu na transição entre os anos 80 e 90 sabe bem o terror que foi o confisco da poupança executada pelo Governo Collor. Apenas para contextualizar, na época, cerca de 80% do dinheiro aplicado, não só em cadernetas de poupança e em contas correntes, mas, também, em aplicações financeiras, como o famoso “overnight”, ficou retido no Banco Central por 18 meses.

Dá pra imaginar o desespero dos correntistas e pessoas que possuíam valores aplicados, não é mesmo? Porém, esse “terror” voltou a ser pauta após um suposto vídeo circular pelas redes sociais informando que o Presidente Lula sugeriu um novo confisco na poupança dos brasileiros, mas será que isso é real?!

Segundo o portal G1, principal portal jornalístico da Globo na web, o vídeo em questão distorce uma fala de Lula, aonde o mesmo menciona a expressão “poupança regional” e que supostamente defendeu tal confisco para financiar o desenvolvimento regional, porém, essa informação é FALSA!

De acordo com o setor FATO ou FAKE, do portal da Globo, o vídeo mostra a imagem de Lula durante um discurso em um encontro de cúpula com os presidentes de países da América do Sul. O vídeo é acompanhado das legendas: “Confisco democrático“ e “Lula sugere colocar poupanças regionais a serviço do desenvolvimento.”

No vídeo, Lula diz a frase “colocar a poupança regional a serviço do desenvolvimento econômico e social mobilizando os bancos de desenvolvimento como a CAF, o Fonplata, o Banco do Sul e o BNDES”.

Porém, o que essa desinformação não mostra é que o conceito de “poupança regional” não se refere à poupança dos brasileiros e sim à reserva financeira comum entre os países do continente sul-americano, reunindo os bancos de desenvolvimento, conforme declarado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Atenção ao que é fato!

O professor Paulo Feldmann, da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP), explica que a expressão “poupança regional” nada tem a ver com a caderneta de poupança que os brasileiros têm no banco: “Entender que o Lula ia usar a poupança foi até maldade para não dizer que foi obra da oposição mais radical, porque é forçar muito a barra”

Ele ainda explica que o termo é muito mais claro do que se faz entender. Essa poupança é a que todos os países do Mercosul, bem como os demais possuem. Cujas quais representam reservas para situações urgentes, calamidades, crises, desastres etc.

Alguns países que estão em melhor condição até conseguem poupar e fazer investimentos. No caso da América do Sul, infelizmente, não está no que chamamos de melhor fase e é aí que a poupança regional entra em cena.

A ideia do presidente Lula é que a poupança fosse usada em investimentos que beneficiariam a todos os países da América do Sul, que é uma necessidade, uma vez que a região é pouco integrada entre nós. Ainda segundo o professor, não temos ferrovias que unam os diversos países vizinhos, como ocorre na Europa.

Sendo assim, a ideia de Lula é investir neste tipo de coisa e usar a poupança regional para isso. Foi aí que alguns “maldosos” distorceram os fatos e afirmaram que o projeto iria mexer na caderneta de poupança. Como disse Feldmann: “Não tem pé nem cabeça essa mistura que foi feita”

O professor explica que a poupança regional não usa recursos do cidadão comum: “De jeito nenhum. Todos os países sempre têm meios de mobilizar algum recurso para o caso de uma calamidade pública. Há situações em que dá para os países usarem recursos para finalidades como investimentos importantes”.

Apesar de não ser muito, Lula quer fazer uso dos valores em benefício de todos. Ainda de acordo com o professor essa proposta na verdade é muito boa:

“Não estou defendendo o Lula. Não defendo o Lula. Mas essa proposta foi muito boa, porque se nós temos um problema seríssimo na América do Sul quando a gente compara com qualquer outra região do mundo é a falta de integração total entre os diversos países. Então seria muito bom fazer algo que fosse comum aos países, que ajudasse aos países mutuamente. Foi nesse sentido. Eu assisti à fala que ele deu. Está muito claro isso e ai deturparam completamente. Usaram com finalidade política”.

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O que diz a constituição sobre confiscar a poupança?

Fora isso, a Globo ainda expôs através do G1, o que a lei ( em vigor em todos os bancos) diz a respeito do assunto. Segundo a advogada e especialista em direito bancário, Helen Naves , conforme o artigo 22 da Constituição Federal, a poupança é um assunto estritamente regulado pela União.

No entanto, diz a especialista, o artigo 62 da Constituição Federal estabelece que o Presidente da República NÃO PODE, por meio de medidas provisórias, adotar qualquer medida que “vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”:

Então respire aliviado pois a sua poupança e todos os valores contidos nela estão bem resguardados. Vale destacar que as desinformações podem levar ao colapso a segurança da informação, por isso é responsabilidade de todos combatê-las efetivamente da nossa sociedade.

Procure sempre se informar por meio de canais oficiais sérios e com idoneidade para evitar cair em armadilhas.