Serasa fala sobre benefícios da Lei do Superendividamento para idosos
Nesta quarta-feira, 08, iremos mostrar um anúncio do Serasa envolvendo as dívidas dos idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
No ano de 2021, a Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, trouxe a possibilidade de idosos reorganizarem suas finanças e superar a inadimplência com proteção do Judiciário.
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Mas, afinal, o que é a Lei do Superendividamento?
De acordo com informações do portal Serasa, a lei prevê a possibilidade do superendividado negociar sua inadimplência por meio de um acordo extrajudicial de renegociação de dívidas.
Ao reunir todas as dívidas, a lei garante que a negociação sempre preservará um valor necessário para a sobrevivência: o mínimo existencial.
Desse modo, o idoso poderá negociar suas dívidas com parcelas que cabem em seu bolso e evitar os altos juros.
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Pagamento
O procedimento de renegociação extrajudicial será acompanhado por órgãos públicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Os órgão são responsáveis por auxiliar o devedor na elaboração de uma renegociação que caiba no bolso levando em consideração sua renda, despesas e patrimônio.
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Além disso, a análise também pode criar uma plano de pagamento com prazos, condições e até redução dos juros e multas ao idoso.
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Suspensão de cobranças judiciais
Durante o procedimento de negociação do acordo extrajudicial, as cobranças e execuções de dívidas ficam suspensas.
Desse modo, a instituição financeira ficar impedida de entrar com uma ação judicial para cobrar os atrasos do devedor.
Quem pode participar
O idosos ou qualquer cidadão brasileiro também deverá seguir três regras para participar do programa. São elas:
- Ter renda insuficiente;
- Acumular dívidas decorrentes de necessidades básicas;
- Ter agido de boa-fé ao contrair todas essas dívidas.
Dívidas
O que pode ser renegociado:
- Dívidas de consumo;
- Contas de água, luz, telefone e gás;
- Empréstimos com bancos e financeiras;
- Crediários;
- Parcelamentos.
O que não pode ser renegociado:
- Impostos e tributos;
- Pensão alimentícia;
- Cédito habitacional (como prestação da casa própria);
- Crédito rural;
- Produtos e serviços de luxo.
Além disso, pela legislação, a proteção deve ser, sobretudo, para idosos, analfabetos, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Considerações finais
Em suma, idosos podem se beneficiar com a Lei do Superendividamento, que visa ajudar o cidadão a quitar os débitos sem prejudicar suas finanças.
- Idosos devem pagar as dívidas;
- Lei do Superendividamento traz uma renegociação de todas as dívidas;
- Fim dos altos juros em contas.
Veja mais informações sobre o Serasa clicando aqui.
Como participar do Feirão Limpa Nome do Serasa?
Por fim, idosos também possuem a possibilidade de quitar as dívidas através do Feirão Limpa Nome do Serasa.
Para participar do Feirão Limpa Nome do Serasa, é necessário entrar no site oficial ou no aplicativo da empresa. Veja o passo a passo:
- Primeiramente, faça o login na plataforma do Serasa;
- Em seguida, complete o formulário com os seus dados;
- Procure por suas dívidas;
- Analise cada proposta disponível clicando em “Ver detalhes”, onde encontrará as condições especiais com descontos já calculados;
- Para cada dívida, selecione a opção “Negociar”‘
- Escolha a forma de pagamento, seja em boleto ou PIX, data de vencimento e números de parcelas;
- Por fim, clique em Negociar.
