Idosos em situação financeira delicada não precisam pagar algumas contas indispensáveis como luz, gás e cartão de crédito
Ser idoso no Brasil tem alguns benefícios que pode tornar essa fase tão especial da vida mais leve e sem tantas obrigações. Por causa da situação financeira de muitas pessoas nessa idade, o Governo Federal lançou iniciativas que isentam idosos de pagarem dívidas de algumas contas.
Por causa dos inúmeros golpes que bandidos aplicam em idosos e também pelo fato de serem segurados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), existem algumas facilidades que podem salvar pessoas mais velhas do endividamento.
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Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) não precisam pagar juros de cinco tipos de dívidas.
A Lei do Superendividamento estabelece limites para as instituições de crédito quando oferecem propostas aos clientes, como empréstimo consignado. Pela legislação, a proteção deve ser, sobretudo, para idosos, analfabetos, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Vitória para idoso (Foto: Freepik)
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A possibilidade de isenção de dívida inclui apenas algumas contas em aberto como:
- Água;
- Energia/Luz;
- Telefone;
- Gás;
- Boletos e carnês de consumo;
- Empréstimos com bancos e financeiras;
- Crediários e parcelamentos em geral.
Vale ressaltar que para se encaixar nos critérios de amparo da lei, é preciso que o endividado esteja com renda insuficiente, acumulado dívidas decorrentes de necessidades básicas e ter agido de boa-fé ao contrair todos esses débitos.
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SEM ISENÇÕES
Apesar disso, tem algumas dívidas que não eximem idosos do pagamento, como:
Os idosos que estiverem em dívida como nas situações abaixo, não conseguirão quitá-las porque não se enquadram no rol definido como consumo e manutenção.
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- Impostos e tributos em geral;
- Multas de trânsito;
- Pensão alimentícia em atraso;
- Financiamento imobiliário;
- Crédito rural;
- Renegociação dos débitos.
A PARTIR DE QUANTOS ANOS É IDOSO NO BRASIL?
No Brasil, o Estatuto do Idoso ampara pessoas a partir de 60 anos.
Aposentados conseguem isentar contas (Foto: Freepik)
