Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) confirma lei que pode entrar em vigor em todo o território nacional
O Contran, que responde ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro) cravou uma multa pesada para quem descumprir essa lei que está em análise.
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Portanto, essa atitude é muito comum no trânsito e muitas vezes os condutores praticam sem saber que isso é uma infração.
Afinal, quem dirige, sabe que o CTB tem uma lista extensa de ações que fazem o condutor ser multado. Por conta disso, é sempre está atento as mudanças que ocorrem.
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Ou seja, muitas ações comuns, que talvez você nem sabia que poderia ocasionar uma multa, podem fazer você ter uma dor de cabeça e tanto.
O QUE MUDA
Agora, segundo informações do site Portal do Trânsito, e que é exposta pelo Contran, o Projeto de Lei 1405/24 propõe mudança no Código de Trânsito Brasileiro para definir como infração gravíssima realizar ultrapassagens perigosas ou dirigir de maneira irresponsável, colocando em risco a vida de pessoas. Hoje é uma infração que tem penalidade leve.
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Contudo, apesar do projeto existir, ele ainda está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Mas, é algo que precisa de atenção por parte dos condutores, tendo em vista que caso seja aprovada, poderá pegar muito desavisados de plantão com multas graves.
AS PUNIÇÕES
A suspensão da CNH por até 12 meses faz parte das punições previstas por lei. Imagina perder o direito de dirigir por um ano? Saiba que há muitos motoristas que acabam ultrapassando os limites da lei e acaba, sofrendo com essa punição.
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Ou seja, a multa prevista para a infração corresponde a R$ 2.934,70, que representa 10 vezes o valor de hoje. E a proposta define a “ultrapassagem perigosa ou direção irresponsável qualquer manobra em desacordo com as normas de trânsito que coloque em risco iminente a segurança viária, a vida ou a integridade física de pessoas”. Hoje já é infração, mas, se aprovada a lei, será gravíssima e será pior.
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AFINAL, O CONTRAN É RESPONSÁVEL PELO QUE?
Conselho Nacional de Trânsito, CONTRAN, é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. Ele elabora diretrizes da Política Nacional de Trânsito e coordena todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Ele responde a órgão máximo que é o Código Brasileiro de Trânsito e auxilia o DRETAN (Departamento de Trânsito Estadual).
Sendo assim, o órgão regula as infrações e punições. Quem não atende as exigências, sofre as punições perante a lei. No ato de tirar a CNH, o motorista sabe quais as punições, está sujeito, sendo assim, não tem como alegar que não sabe.
