ATENÇÃO: Se você informa seu CPF para ter desconto em farmácias, precisa saber disso com urgência

A inclusão do CPF na nota pode gerar preocupações aos clientes, então preste bastante atenção nas seguintes informações e acaba com qualquer dúvida sobre a situação

Um grande fato é que todo mundo que vai em farmácias já ouviu a famosa pergunta: “CPF na nota?”. As vez, por mais que seja desconfortável para algumas pessoas, isso se tornou uma prática comum, principalmente ao oferecer descontos aos clientes. No entanto, você que informa o número do seu documento, precisa saber agora mesmo no que isso implica.

Bom, solicitar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) já é considerado uma prática padrão e parte do dia a dia de diversas redes de farmácias do país como a Drogasil, e muitas outras, de pequeno a grande porte. No entanto, esse hábito pode causar algumas dúvidas e até mesmo desconforto nos clientes sobre a garantia da proteção de seus dados.

A proteção da privacidade é uma preocupação muito grande entre os clientes que têm medo de que suas informações pessoais sejam expostas de alguma forma. Isso devido à recorrência significativa de golpes onde são usados os dados pessoais de alguém. Sendo assim, iremos mostrar o que diz a nossa legislação e o que você pode fazer para se proteger.

Já ouviu falar da Lei Geral de Proteção de Dados?

Bom, vale dizer que, o objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é regular a utilização dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros, pelas empresas, estabelecendo princípios gerais de proteção, privacidade, transparência e tratamento adequado dos seus dados que em maioria são sensíveis.

De acordo com a LGPD, o CPF é considerado um dado pessoal sensível e deve ser tratado com cautela pelas empresas. Assim, como dito anteriormente, essa norma visa garantir a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos, estabelecendo diretrizes para a coleta, armazenamento e uso dessas informações pessoais.

O ato de pedir o CPF pelas farmácias para oferecer descontos ou vantagens aos consumidores, pode ser vista como uma prática ruim, já que LGPD exige que o consentimento prévio do titular dos dados seja obtido de forma clara e específica. Além disso, o dono dos dados tem o direito de solicitar a exclusão dessas informações quando quiser, se assim for de sua vontade.

No entanto, a lei permite o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular em algumas situações específicas, como em comprimento de obrigações legais, ou obrigações regulatórias por parte das farmácias. Mas, nesses casos, as redes devem seguir as normas legais e não podem usar os dados do CPF dos clientes para fins comerciais ou de marketing.

Segurança das informações

As farmácias precisam adotar medidas adequadas de segurança para proteger os dados pessoais dos clientes. Podendo evitar possíveis vazamentos ou violações de privacidade. Incluindo a implementação de políticas de segurança da informação, adoção de medidas de criptografia e a capacitação dos funcionários para lidar de forma adequada com os dados pessoais dos consumidores.

Em São Paulo, por exemplo, existe a Lei 17.301/2020, a qual define que as farmácias estão proibidas de exigir o CPF do consumidor no ato da compra sem explicar de forma detalhada e clara sobre a abertura de cadastro ou registro de dados pessoais e de consumo que condiciona a concessão de determinadas promoções.

Segundo o portal da ‘Jovem Pan’, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou na nota técnica aonde afirma a intensificação de fiscalização de farmácias e drogarias por coleta excessiva de informações sensíveis de clientes. Destacando que as multas em razão do descumprimento da LGPD podem chegar até R$ 50 milhões de reais.

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Como excluir meus dados pessoais das farmácias?

Como mencionamos anteriormente, o cliente, quando desejar pode solicitar a exclusão de todos os seus dados existentes nos sistemas de farmácias. A seguir, você pode conferir como fazer o procedimento em redes como: Raia Drogasil, Grupo DPSP (Drogaria DPSP, Drogaria São Paulo e Drogaria Pacheco) e rede PGMN3 (Farmácia Pague Menos e Extrafarma).

Raia Drogasil:

• Acesse o link oficial da rede
• Preencher os dados do portal da privacidade para fazer sua solicitação
• Escolher entre deletar ou corrigir seus dados.

Grupo DPSP (Drogaria DPSP, Drogaria São Paulo e Drogaria Pacheco)

• Acesse o portal de privacidade
• Acesse correção de dados, portabilidade de dados ou eliminação de dados
• Confirme a existência de tratamento, compartilhamento de informação ou revogação.
• Rede PGMN3 (Farmácia Pague Menos e Extrafarma)

Além das solicitações citadas acima, também oferecem as opções:

• Histórico de compras;
• Saber com quem os dados acabaram compartilhados;
• Segunda via do espelho fiscal;
• Informar vazamento de dados.