CPF na nota: entenda por que vale a pena

Existem muitas dúvidas sobre os benefícios de colocar CPF na nota. Brasileiros têm chances de resgatar créditos, de participar de sorteios de prêmio e até mesmo de ter descontos em impostos.

Além disso, é extremamente seguro inserir o número do documento em notas fiscais após realizar compras. Saiba a seguir alguns dos principais benefícios em vincular o documento à nota fiscal.

CPF na nota: como funciona?

De acordo com o portal da Fazenda e Planejamento, o CPF na nota existe para que governos estaduais tenham um controle sobre a cobrança de impostos das empresas, evitando a sonegação e falsificação de notas fiscais.

Um dos controles se refere ao imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, ter esse registro dificulta a circulação de notas fiscais falsas no mercado.

Se o CPF não estiver na nota, pode ser que o lojista não faça a emissão e, mais tarde, ele não vai pagar o imposto necessário daquela compra. Quem define as regras sobre o funcionamento dessa medida é a Secretaria de Fazenda de cada estado.

Além disso, o governo incentiva que a população coloque o número do documento na nota fiscal, já que muitas pessoas têm medo de compartilhar dados pessoais com estabelecimentos.

Para que não haja esse medo, o governo oferece várias vantagens, como descontos em impostos, resgate de créditos, sorteios de prêmios e até mesmo doações.

Colocar CPF na nota fiscal pode reduzir impostos (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Quais são as principais vantagens de colocar CPF na nota?

Colocar o CPF na nota permite que consumidores tenham descontos de até 10% em impostos e concorra a sorteios e prêmios.

Descontos em impostos

Em alguns estados brasileiros, o ato de colocar o CPF na nota faz consumidores acumularem pontos. Esses pontos, portanto, garantem descontos no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), enquanto em outros estados, o abatimento vem no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Resgate de créditos

Existem alguns estados que incentivam programas especiais de pontos. Dependendo de quantos pontos o consumidor garante colocando CPF na nota, se torna possível resgatar esse pontos a cada seis meses. Eles podem ser trocados por recarga de celular, ingressos para shows e até dinheiro, através de transferência bancária.

Sorteios de prêmios

Para quem conta com a sorte, consumidores que colocam CPF na nota podem participar de sorteios. Em alguns lugares do Brasil, sorteios da Loteria podem render prêmios de até R$ 1 milhão. Já em outros casos, existe a possibilidade de ganhar ingressos para show ou até mesmo jogos de futebol.

Doações

O ato de colocar o número do documento na nota fiscal também pode beneficiar outras pessoas que não seja a si mesmo. É possível repassar esse valor para instituições sociais e ONGs. Para ter acesso a essas informações sobre doação, é necessário acessar o site da Sefaz (Secretaria de Fazenda) do estado e verificar as opções.

É possível participar de sorteios com número do documento na nota fiscal (Foto: Agência Brasília)

Cadastro CPF na nota: como fazer?

O passo a passo para realizar o cadastro é bem simples:

• Acesse o site da Sefaz (Secretaria de Fazenda) do estado e procure pela página referente ao programa;
• Faça o cadastro completo das informações, incluindo dados bancários
• Agora é só começar a inserir o número do documento na nota fiscal.

Estados que têm o programa de CPF na nota

Atualmente, são os seguintes estados que possuem a medida do governo (confira também os sites de cada Secretaria da Fazenda):

• Alagoas;
• Amazonas;
• Bahia;
• Ceará;
• Distrito Federal;
• Maranhão;
• Minas Gerais;
• Pará;
• Paraná;
• Rio de Janeiro;
• Rio Grande do Norte;
• Rio Grande do Sul;
• Rondônia;
• Santa Catarina;
• São Paulo;
• Sergipe.

CPF na nota: dúvidas frequentes

Além dos prêmios e sorteios, colocar o documento na nota fiscal permite que consumidores tenham alguns benefícios. O governo oferece essas regalias a fim de incentivar a população a aderir à medida. Por ser o número de um documento, muitos consumidores têm medo de compartilhar esses dados.

CPF na nota aumenta score?

Sim. Estar em dia com o Score de Crédito é importante para as instituições financeiras avaliarem antes de oferecem créditos aos clientes. Colocar o número do documento na nota fiscal pode aumentar a pontuação do Score.

Quanto melhor o Score, mais chance de conseguir um empréstimo ou de garantir novos serviços dos bancos. Colocando o CPF na nota, as instituições entendem que você movimenta dinheiro e tem a possibilidade de melhorar a reputação a longo prazo.

Quem coloca CPF na nota precisa declarar imposto de renda?

Não. A Receita Federal não realiza nenhum tipo de cruzamento de dados entre a pontuação de um dono de CPF e o Imposto de Renda.

É seguro colocar CPF na nota fiscal?

Sim. Além das empresas serem obrigadas a emitir caso você peça, o programa é respaldado por duas leis: a Lei do Sigilo Fiscal e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Existem muitos benefícios ao colocar CPF na nota (Foto: Edson Lopes Jr/A2/Divulgação)

Conclusão

Em São Paulo, o estado incentiva o uso da Nota Fiscal Paulista, que integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. O programa reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

De acordo com portal do Governo de SP, o sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

Em outubro, por exemplo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) liberou R$ 40 milhões em créditos do programa aos contribuintes cadastrados.

Com a liberação deste mês, a Sefaz-SP já soma mais de R$ 379 milhões em créditos entregues aos participantes da Nota Fiscal Paulista em 2023.

Nota Fiscal Paulista é uma outra modalidade para obter benefícios (Foto: Divulgação/Gov-SP)