Uber e outros aplicativos possuem regras trabalhistas, mas poucos sabem sobre o assunto
Nos últimos anos, os brasileiros estão optando por trabalhar na Uber e em outros aplicativos de motorista.
Desse modo, aqueles que exercem a profissão devem se atentar aos benefícios que as empresas são obrigadas a oferecerem.
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Em 2020, no Estado da Califórnia, iniciou as primeiras iniciativas para a Proposition 22 .
A proposta , de acordo com o portal do “IFood”, classifica os trabalhadores das plataformas digitais como independentes.
Porém, existem obrigações e direitos tanto para os trabalhadores quanto para as plataformas.
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A Proposition 22 diz que aplicativos como a Uber não determine o mínimo de horas em que o profissional deva executar sua prestação de serviço.
Além a empresa não pode fazer exigências de prestação de serviço como condição para manter o acesso ao aplicativo.
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A Uber, IFood, Rappi, Táxi e outras não podem proibir os profissionais de trabalharem em outras empresas.
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Além disso, os trabalhadores não podem ficar conectados por mais de 12 horas em um período de 24 horas.
As empresas também devem oferecer seguro contra acidentes de trabalho e seguro por morte acidental para dependentes.
NO BRASIL
Porém, no Brasil a proposta 22 ainda é analisada. Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino, pesquisadora do CEPI falou sobre o assunto.
“Um dos pontos positivos da proposição é a garantia de um ganho mínimo, um quesito ainda não regulado no Brasil”, afirma Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino, que continuou:
“Esse ganho mínimo é proporcional, respeita os valores em cada região e leva em conta o tempo que os trabalhadores passam engajados na plataforma, que é a partir do momento em que aceitam o trabalho até o momento em que terminam”, disse ela.
QUANDO A UBER VEIO PARA O BRASIL?
Como havíamos mencionado, a Uber tornou-se uma das maiores empresas de aplicativos de carros no Brasil.
Mas, o que poucos sabem é que a empresa chegou. no país em 10 de novembro de 2016, começou a operar em Juiz de Fora e, em 25 de Novembro de 2016, em Cuiabá.
Desde então, a empresa conquistou os brasileiros e tornou-se uma das principais redes de transporte individual privado.
