Veja tudo sobre o debate envolvendo a liberação do 14° salário dos aposentados e pensionistas do INSS e entenda os pontos principais do projeto
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão brasileiro que gere a seguridade social do país. Sendo o responsável pela administração e repasse de benefícios previdenciários e assistenciais. Nos últimos anos, um assunto que tem repercutido bastante levando o nome da autarquia, é sobre a liberação de um 14° salários aos aposentados e pensionistas.
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Para quem não sabe, a medida foi criada no ano de 2020, com o objetivo de auxiliar aposentados e pensionistas cujo décimo terceiro salário foi antecipado no período da pandemia. No entanto, segundo o portal ‘FDR’, sem nenhum sucesso imediato, o Projeto de Lei que trata sobre o 14° salário aos beneficiários do INSS continua em discussão na Câmara dos Deputados.
Caso o 14° salário do INSS seja aprovado, a medida beneficiará apenas os aposentados, pensionistas, beneficiários do auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-creche e auxílio-reclusão, sendo um abono de característica previdenciária. Ou seja, nenhum dos beneficiários de programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão ter acesso ao pagamento.
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O 14° SALÁRIO DO INSS: PAGAMENTO E LIBERAÇÃO
Segundo o portal ‘FDR’, a proposta do 14° não é muito diferente do décimo terceiro salário já existente. Isso porque, o benefício é o mesmo que o abono natalino, no entanto, sendo pago em uma quantia dobrada. Porém, com um cálculo diferente, onde o 14° visa ter o piso de um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024), e um teto de dois salários mínimos (R$ 2.824 em 2024).
A forma de pagamento do benefício seguiria normalmente os costumes do INSS, onde existe um piso e um teto, como mencionamos anteriormente. Dessa forma, com a aprovação do 14° salário, os aposentados que recebem um salário mínimo receberão o pagamento do 14º também de um salário mínimo, já os que recebem um valor acima do piso, poderiam receber até 2 salários mínimos.
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Vale dizer que, conforme o divulgado pela Câmara dos Deputados, a última movimentação no Projeto de Lei que diz respeito ao 14° salário do INSS, foi ainda no ano de 2022. O que gera uma certa insegurança sobre quando o benefício poderia ser liberado, já que se encontra parado e sem andamento em sua tramitação.
No ano passado, o ministro da previdência Social, Carlos Lupi, falou sobre o grande peso orçamentário que a aprovação do projeto geraria na União. Dessa forma, sem movimentação desde o ano de 2022, o 14° salário do INSS segue sem uma possível previsão de liberação. No entanto, segue sendo um grande sonho que só de imaginar, alegra os beneficiários.
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Conclusões finais
Como mencionamos, o 14° salário do INSS segue sendo apenas um Projeto de Lei, que se encontra parado desde 2022, sem uma previsão de quando será votado ou aprovado. A pesar da falta de movimentação, alguns especialistas são confiantes de que nos próximos anos o benefício venha a ser aprovado. Sendo assim, resta aguardar para ver como será o andamento da proposta.
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Como acessar o Meu INSS?
Para acessar o Meu INSS, você precisa ter uma conta ativa no portal gov.br. Primeiro, acesse o site ou baixe o aplicativo Meu INSS. Em seguida, clique em “Entrar com gov.br” e insira seu CPF. Após isso, siga as instruções para criar uma senha ou usar a que já possui. Uma vez logado, você poderá acessar diversos serviços, como consulta de extratos, agendamento de perícias e solicitação de benefícios.
