R$ 480 bilhões: Veredito de Alexandre de Moraes com decisão crucial atinge salário dos aposentados do INSS

Alexandre de Moraes dá veredito que atinge diretamente o salário dos aposentados

O cenário judiciário brasileiro anda bastante movimentado nos últimos meses. Inclusive, recentemente, o veredito de Alexandre de Moraes em uma reunião do Supremo Tribunal Federal (STF), cravou uma decisão crucial que atinge o salário dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A seguir, confira mais detalhes e entenda a notícia.

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Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado intensos debates e incertezas quanto aos benefícios previdenciários dos aposentados do INSS. Alexandre de Moraes e outros ministros, em veredito histórico, decidiram sobre a revisão da vida toda, afetando diretamente o cálculo dos salários de cerca de 3 milhões de aposentados.

Trata-se da forma como é realizado o cálculo dos benefícios previdenciários dos contribuintes que possuem 30 ou mais anos de contribuição. Sendo assim, a revisão da vida toda visa corrigir alterações nos valores das aposentadorias, incluindo todas as contribuições previdenciárias, inclusive as anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real.

Em dezembro de 2022, o STF reconheceu o direito de revisão dos benefícios para quem iniciou as contribuições antes de 1994 e se aposentaram entre novembro de 1999 e novembro de 2009. No entanto, em um julgamento recente, a corte derrubou essa possibilidade, definindo que o regime de transição para os contribuintes anteriores a 1994 é obrigatório.

Vale dizer que, essa decisão tem um impacto direto nos rendimentos de muitos aposentados, gerando preocupação e incerteza sobre o futuro de seus benefícios. Em contrapartida, o custo para a União seria de R$ 480 bilhões. Milhares de ações judiciais buscando a revisão dos benefícios agora se encontram paralisadas, aguardando novos direcionamentos.

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Qual a posição de Moraes sobre a Revisão da Vida Toda?

O embate na decisão sobre a Revisão da Vida Toda foi de 7×4. Nele, André Mendonça. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão. Em contrapartida, votaram contra a revisão os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Quando o INSS foi fundado?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um dos principais programas do governo, voltado para aposentados e trabalhadores de carteira assinada, surgiu no dia 27 de junho de 1990. Segundo o portal ‘O Globo’, mais de 39 milhões de aposentados e pensionistas estão recebendo o pagamento da Previdência neste ano de 2024.