Veredito no STF: Decisão de Alexandre de Moraes sobre aposentadoria atinge em cheio a idade mínima do INSS

Veredito do STF a respeito de aposentadoria acertou o INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu seu veredito sobre uma situação envolvendo a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e acertou em cheio o órgão.

Acontece que uma lista de segurados que aguarda um verdito a respeito da idade mínima especial do INSS e o STF é o responsável por julgar. Então caberá aos membros da corte decidirem.

Essa aposentadoria especial é aquela destinada a segurados expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. E de acordo com informações do site Consultor Jurídico, a idade mínima hoje varia de 55 a 60 anos.

E o STF vai julgar se a idade mínima especial vai se manter essa ou será alterada. Contudo, no dia 7 de maio de 2024, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento que está analisando esse caso.

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Esse veredito impactou diretamente o INSS, afinal, agora segurados que se enquadram nessa idade mínima, vão precisar esperar um novo julgamento para saber o que será decidido.

DONO DA AÇÃO

Ainda de acordo com o site Consultor Jurídico, a ação sobre essa idade mínima é da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI). Conforme a entidade, a fixação de uma idade mínima obriga o trabalhador a exercer a atividade insalubre mesmo após o tempo máximo, previsto em lei, de exposição ao agente nocivo.

Sendo assim, eles desejam que pelo menos para esses casos especiais, não se exija uma idade mínima e sim siga o previsto de acordo com o tempo que o ser humano suporta a ser exposto aos agentes nocivos.

O INSS É UMA AUTARQUIA?

Sim e o órgão é veiculado ao governo federal. Hoje ele é responsável por pagar aposentadoria, pensão e outros auxílios para pouco mais de 39 milhões de pessoas no país.