Confira nesta matéria tudo sobre o decreto que chegou com tudo, antes mesmo da Lei de Simone Tebet, cravando um pagamento de R$ 1989, com valores chegando aos CLTs já em agosto
Sem dúvida alguma, 2024 trouxe diversas novidades e uma grande quantidade de boas notícias para os brasileiros. E, falando em boas notícias, vamos trazer mais uma incrível, uma vez que um novo salário mínimo foi confirmado para uma lista de trabalhadores. Com o valor de R$ 1.989 sendo pago a lista de CLTs já em agosto. Chegando antes mesmo da canetada de Tebet.
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Bom, no Brasil, existe o salário mínimo, que estabelece um valor mínimo que um trabalhador deve receber ao exercer uma função. No entanto, existem listas de cargos que têm seu próprio valor e estados que fixam o seu próprio piso, o chamado salário mínimo regional. Cada Unidade da Federação pode alterar, desde que não seja menor que o mínimo nacional.
Além disso, vale dizer que, o novo valor entra em vigor antes mesmo da canetada da ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet. Isso porque, apesar do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 (PLN 3/24) já estar sendo avaliado pelo Congresso, um novo valor para o salário mínimo nacional de 2025 ainda não foi definido com certeza.
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Segundo as informações disponibilizadas pelo portal oficial do Estado do Paraná, o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), em janeiro deste ano, junto ao reajuste do salário mínimo nacional (no valor de R$ 1.412), aprovou o Decreto 4770/2024, com a proposta de composição dos novos valores do Piso Regional do Paraná. Onde o mínimo é de R$ 1.856.
No Paraná, o valor, dividido em grupos de trabalhadores, sofreu um reajuste conforme exposto no decreto de janeiro. Os novos valores do salário regional no estado variam do grupo I até o IV, com a distinções salariais, partindo de R$ 1.856,94, que ficou estabelecido como o piso do salário mínimo regional até R$ 2.134,88, o teto, com o valor de R$ 1989 estando entre os valores pagos.
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Vale destacar que, os valores de salários que serão mencionados a seguir, estão em vigor no Brasil desde o início do ano, com os trabalhadores os recebendo há um tempo. No entanto, queremos frisar, principalmente para quem não estava sabendo, que no próximo mês, em agosto, os CLTs seguirão recebendo esses valores de acordo com suas funções.
Faixas salariais
- GRUPO I: Agropecuários, Florestais e da Pesca, correspondentes ao Grande Grupo 6 da Classificação Brasileira de Ocupações. O novo salário mínimo vai de R$ 1.749,02, para: R$ 1.856,94.
- GRUPO II: Trabalhadores de Serviços Administrativos, Trabalhadores dos Serviços, Trabalhadores dos Serviços Domésticos em Geral, Vendedores do Comércio em Lojas e Mercados e Trabalhadores de Reparação e Manutenção, correspondentes aos Grandes Grupos 4, 5 e 9 da Classificação Brasileira de Ocupações. O novo salário mínimo vai de R$ 1816,60, para: R$ 1.927,02.
- GRUPO III: Trabalhadores da Produção de Bens e Serviços Industriais, correspondentes aos Grandes Grupos 7 e 8 da Classificação Brasileira de Ocupações. O novo salário mínimo vai de R$ 1877,19, para: R$ 1989,86.
- GRUPO IV: Técnicos de Nível Médio, correspondentes ao Grande Grupo 3 da Classificação Brasileira de Ocupações. O novo salário mínimo vai de R$ 2.017,02 para: R$ 2.134,88.
Qual será o valor do salário mínimo em 2025?
Segundo o ‘G1’, o governo federal prevê que o salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502. Um aumento de 6,37% em relação ao valor atual de R$ 1.412. Que está presente no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo em abril de 2024. Lembrando que ainda pode sofrer alterações, pois depende da inflação e de outros indicadores econômicos.
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