“Decidiu bloquear”: Decreto ao Bolsa Família confirma proibição em benefício por 1 atitude e atinge milhões

Governo pretende bloquear pagamento do Bolsa Família em apostas online

No dia 03 de outubro de 2024, o Governo Federal anunciou restrições e proibições envolvendo o pagamento do Bolsa Família.

Nesta quarta-feira, 15, iremos mostrar todos os detalhes sobre a medida, que pode atingir milhões de beneficiários.

Mas, afinal, o que aconteceu?

Em setembro de 2024, um levantamento do Banco Central revelou que, nos primeiros oito meses do ano, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões mensais em apostas online.

Uma parte significativa desse valor foi movimentada por beneficiários do Bolsa Família. Em agosto, cerca de 5 milhões de beneficiários enviaram PIX para sites de apostas, totalizando aproximadamente R$ 3 bilhões.

Proibição

Desse modo, o Governo Federal decidiu implementar restrições para evitar que os recursos do Bolsa Família sejam usados de forma inadequada em apostas online.

De acordo com informações do site oficial do Governo, houve o bloqueio de cerca de dois mil sites de apostas e cassinos online.

Proibição

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, reforçou a importância das medidas para combater a prática.

“O objetivo é proteger os beneficiários e garantir que o dinheiro seja usado para necessidades da população, como alimentação”, disse Wellington Dias.

Em seguida, o ministro reforçou que o pagamento do Bolsa Família destina-se a suprir as necessidades básicas das pessoas em vulnerabilidade.

Bloqueio no cartão do Bolsa Família

Além disso, o Governo Federal também decidiu bloquear o cartão do Bolsa Família como meio de pagamento em sistemas de apostas online, segundo informações do portal G1.

“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade”, disse Wellington Dias.

Enfrenta desafios

Porém, mesmo com a proposta, o Governo Federal lida com desafios para proibir o uso do cartão do Bolsa Família em apostas online, segundo o G1.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o tribunal esclareça alguns pontos da determinação da proibição. Veja alguns deles:

• Os beneficiários não usam suas contas bancárias apenas para o benefício;
• Governo não tem como “microgerenciar” os gastos de cada família para saber para onde vai o dinheiro recebido;
• Governo não pode passar para as bets a lista de beneficiários;
• Governo não consegue impedir o pagamento do PIX nas apostas online.

“Ademais, não há como estabelecer controles relativos ao uso do dinheiro pelas famílias beneficiárias. Tentativas anteriores de fazê-lo (a título de exemplo, o Programa Fome Zero, instituído em 2003) testemunharam da impossibilidade de um programa de nível nacional realizar o microgerenciamento dos gastos domésticos de famílias beneficiárias”, disse o MDS.

Considerações finais

Em suma, desde o ano passado, o Governo Federal analisa medidas para bloquear o uso do cartão do Bolsa Família em apostas online.

Veja mais informações sobre o Bolsa Família clicando aqui.

Qual é o valor do Bolsa Família em 2025?

Por fim, o valo mínimo do Bolsa Família no ano de 2025 é de R$ 600. Mas, é possível receber os benefícios extras, caso se enquadre nas regras.

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
• Benefício Complementar (BCO): Valor adicional para garantir o mínimo de R$ 600 por família;
• Benefício Primeira Infância (BPI): Extra de R$ 150 por criança de até sete anos incompletos;
• Benefício Variável Familiar (BVF): Extra de R$ 50 para gestantes e crianças/adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos;
• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Extra de R$ 50 por membro da família com até sete meses incompletos;
• Vale-Gás: Libera de forma bimestral 50% do valor médio nacional de um botijão de gás de 13 kgs.