Motoristas de app cientes: Decreto com proibição atinge em cheio a Uber, 99 e mais em São Paulo em 2025

Lista de motoristas da Uber, 99, e mais, são atingidos em cheio com um decreto em São Paulo. A decisão entra em vigor traz uma proibição aos apps

Quando o assunto são transportes por aplicativo, a Uber a 99 estão a frente no Brasil. Apesar disso, em São Paulo, essas gigantes estão enfrentando uma luta tensa contra as leis na cidade.

Acontece que, recentemente, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), cravou um decreto proibindo o transporte de passageiros por meio de motos em São Paulo, atingindo em cheio a Uber e 99.

Ademais, uma decisão crucial da Justiça de São Paulo declarou que, o decreto cravado por Nunes é inconstitucional, visto que o prefeito não tem autonomia para proibir o serviço na cidade.

A seguir, veja todos os detalhes apurados pelo TV FOCO, sobre esse imbróglio envolvendo a cidade de São Paulo e os aplicativos de transporte mais famosos do Brasil: Uber e 99.

Justiça de São Paulo declara decreto inconstitucional

Conforme o ‘Agência Brasil’, a 8ª Vara de Fazenda Pública de SP declarou inconstitucional o Decreto 62.144/2023, que proibia temporariamente o transporte de passageiros por motos via app na capital.

A decisão, do juiz Josué Vilela Pimentel, do dia 26 de fevereiro, afirma que a prefeitura não pode criar uma política de mobilidade, apenas a regulamentar, e que a atividade é permitida por lei federal.

Mesmo assim, vale destacar que, o serviço segue suspenso. Isso porque, uma decisão da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP manteve a validade do decreto cravado pelo prefeito Ricardo Nunes.

Destacando também que, a decisão da Justiça pode ser recorrida por Nunes, que visa extinguir esse tipo de transporte em São Paulo. A prefeitura de SP recorrerá das decisões.

Notas da Uber e 99

A autora da ação contra o decreto da prefeitura, a plataforma 99, reafirmou que a decisão judicial a favor dos apps ajuda a melhorar ainda mais a mobilidade urbana, visto a facilidade do transporte por moto.

“Essa decisão reconhece a importância da 99Moto para a cidade de São Paulo, principalmente ao considerar seu impacto social e econômico.

Seguimos comprometidos em lutar pelo direito de escolha dos paulistanos e dos motociclistas que clamam pelo serviço na cidade, e colaborando para uma regulamentação que garanta segurança e mobilidade para todos”, disse o diretor de Comunicação da 99, Bruno Rossini.

Ademais, a decisão judicial, também a favor da Uber, que também concedeu liminar para a Uber Moto, também bate de frente com o decreto da prefeitura e destaca a importância do meio de transporte.

Conforme a Uber, a suspensão do serviço impacta significativamente os cidadãos. “Ao tentar restringir a modalidade, o município desconsidera a legislação federal e contraria a demanda dos paulistanos.”

“A Uber defende que, em vez de proibir, o caminho mais adequado deve ser desenvolver uma regulamentação que traga mais organização e amplie as opções de transporte urbano na cidade.”

A prefeitura de São Paulo vai recorrer

A prefeitura de São Paulo informou que recorrerá das decisões judiciais sobre a 99 e a Uber. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, a sentença não libera o serviço, já que outra decisão ainda válida mantém a suspensão.

O prefeito Ricardo Nunes afirmou que não se opõe à regulamentação do transporte por moto via app, desde que haja redução nos acidentes fatais com esse tipo de veículo.

“Se houver o mínimo de controle, de razoabilidade, não tem problema nenhum de autorizar e de regulamentar. A questão hoje é só isso. Está aumentando o número de óbitos [acidentes envolvendo motos].

Nós estamos com um índice muito alto, muito elevado. São índices que são monitorados mundialmente, e é altíssimo o índice de óbitos no trânsito na cidade de São Paulo.

Não é possível a gente criar uma atividade que vai fazer com que esse índice, ao invés de reduzir, seja aumentado”, destacou o prefeito de São Paulo.

Considerações finais

• O impasse sobre o transporte por motos via app em São Paulo continua.
• A Justiça considerou o decreto da prefeitura inconstitucional, mas o serviço segue suspenso.
• Enquanto Uber e 99 defendem a regulamentação como solução, a prefeitura insiste que a prioridade é reduzir os acidentes.
• Com recursos e disputas judiciais em andamento, o futuro do serviço ainda é incerto.

Como virar motorista da Uber?

Em resumo, para se tornar motorista da Uber, basta possuir Carteira de Habilitação Nacional (CNH) categoria B com a observação de que exerce atividade remunerada (EAR).

Além disso, possuir o registro do veículo que será usado, ter um celular e seguro no carro. Também precisa apresentar atestado de antecedentes e enviar uma foto de boa resolução.

Com tudo isso em mãos, basta:

• Acessar o site da Uber ou o aplicativo
• Preencher o formulário de cadastro
• Enviar uma foto da CNH
• Enviar o CRLV
• Aguardar a aprovação da conta

Aliás, vale destacar que, os requisitos para o veículo podem variar de acordo com a cidade. Por exemplo, o ano mínimo de fabricação pode ser diferente de acordo com a cidade.

Por fim, confira mais matérias sobre a Uber clicando aqui.