Decreto com R$ 5 mil, lista de quem é OBRIGADO a pagar e PIX na malha fina: 3 novas leis do Imposto de Renda

3 novas leis do Imposto de Renda surpreendem cidadãos brasileiros

Novas leis do Imposto de Renda (IR) surpreendem milhões de brasileiros com decreto de R$5 mil, lista de quem é obrigado a pagar o imposto, além de pix na malha fina.

Portanto, segundo informações do Catraca Livre, o calendário estipulado pela Receita Federal para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-base 2023 foi divulgado, e os contribuintes terão um período estendido para cumprir essa obrigação fiscal.

Desse modo, entre 15 de março e 31 de maio, os brasileiros terão dois meses e meio para realizar o envio, evitando assim possíveis multas pelo atraso. Essa extensão no prazo teve início em 2020, como uma medida em resposta à pandemia de Covid-19. Anteriormente, o prazo se encerrava em abril.

Vale ressaltar que o IR é uma taxa anual aplicada pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas, alcança os Microempreendedores Individuais (MEIs) com base em condições específicas e obrigatórias.

Para os MEIs, a declaração é um processo duplo, envolvendo tanto aspectos individuais quanto corporativos, cada um com suas próprias regras distintas. O prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2024 está se aproximando.

Inclusive, as transações recebidas via PIX deverão constar na declaração do Imposto de Renda 2023. Para não cair na malha fina, o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, precisa ficar atento ao somatório de rendimentos em relação ao somatório de movimentações feitas de forma eletrônica.

No entanto, nem todos os cidadãos brasileiros são obrigados a declarar ou pagar o imposto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei alterando a tabela do Imposto de Renda para torná-lo mais progressivo.

Dessa maneira, o presidente voltou a afirmar a pretensão de isentar o Imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês, até o final do seu governo.

A entidade explicou que isso ocorre porque o governo Lula aumentou o salário mínimo, mas não corrigiu a tabela de isenção do Imposto de Renda (IR). Com o aumento de 10,16% no salário mínimo em 2024, a renda dos brasileiros que ganham dos salários passou de R$ 2.640 para R$ 2.824, valor que está dentro da faixa salarial contemplada pela tabela do IR.

Para que serve a declaração do Imposto de Renda?

A renda que serve como base para o cálculo do Imposto de Renda abrange o total dos ganhos adquiridos por indivíduos ou empresas ao longo do ano, incluindo rendimentos do trabalho e outras fontes de receita.

Leão do Imposto de Renda e aplicativo da Receita Federal (Foto: Reprodução / Internet)

Imposto de Renda (Foto: Reprodução / Internet)

Receita Federal (Foto: Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo)