Proibidos em julho: Decreto da Anatel obriga Claro, Vivo e Tim a baixarem bloqueio em massa em celulares no RJ

A Anatel surpreendeu com um novo decreto que impôs uma proibição urgente para a claro, Vivo e Tim baixarem um decreto em massa nos celulares no RJ

Para quem não sabe, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a responsável por regular o setor brasileiro de telecomunicações, fiscalizando, editando normas e intermediando conflitos entre operadoras e consumidores. Nessa matéria, no entanto, trataremos de um decreto do órgão que impôs uma proibição para a Claro, Vivo e Tim no RJ.

Segundo informações do portal O Globo, a Anatel encaminhou um ofício às operadoras de telefonia que prestam serviço no estado do Rio de aneiro solicitando o bloqueio de 115 sites de apostas que não possuem licença da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) para operar. A decisão surpreendeu os apostadores e donos das empresas.

Vale lembrar que ofício da Anatel tem o objetivo de cumprir a decisão judicial de desembargador Pablo Zuniga Dourado, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), do Distrito Federal, que em novo parecer atendeu parcialmente ao pedido da Loterj. O órgão regulador afirmou que cumpre apenas as determinações judiciais.

De acordo com informações do portal O Globo, apenas cinco empresas possuem licença da Loterj: Apostou RJ, DevBet, MajorSport, Rio Jogos e PixBet. Para entidades do setor, a medida contraria o que prevê a regulamentação federal do setor. Segundo o plano de transição do governo, as empresas de apostas on-line podem operar até 31 de dezembro.

Sendo assim, elas têm até esta data para cumprir exigências e pedir autorização para exploração comercial da modalidade de apostas esportivas. O mercado regulado passa a valer em 1º de janeiro de 2025. Vale lembrar que algumas empresas de apostas emitiram um comunicado oficial para o jornal O Globo comentando sobre este assunto.

Em nota, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa sites como PagBet e BetNacional, argumentou que a notificação da Anatel deixa milhões de jogadores sem acesso a mais de cem plataformas de apostas do dia para a noite. Disse ainda que a medida fere princípios legais básicos, como o da ampla defesa e o do direito ao contraditório.

Segundo a associação, o bloqueio aos sites ocorre sem que as empresas tenham sido ouvidas, seja em processo judicial ou até mesmo pela Anatel. Isso acaba criando um cenário de insegurança jurídica, numa fase em que o mercado se encontra sob processo de regulamentação no país com um prazo de transição garantido nacionalmente às operadoras até 31 de dezembro, diz a ANJL.

Qual a maior operadora de celular do Brasil?

Segundo informações do portal TechTudo, a Vivo é a maior operadora de telefonia móvel do Brasil, onde atua desde 2003. A empresa oferece serviços de telefonia fixa, móvel, Internet banda larga e TV por assinatura. Segundo a Anatel, são mais de 85,3 milhões de clientes por todo o país.