Decreto da ANS: A falência de 2 planos de saúde gigantes no Brasil e desespero de milhões de clientes

Planos de saúde famosos no Brasil tem falência e fim oficializados com decreto da agência nacional

Dois dos maiores planos de saúde do Brasil oficializaram a falência para desespero dos clientes e decreto da ANS.

Isso porque esses planos de saúde, eram os principais dentro da vasta lista da ANS e isso fez com que os clientes entrassem em pânico com a cobertura e o que fazer dali para frente.

Primeiro, de acordo com o próprio portal da Unimed, em 2015, a UNIMED BRASÍLIA teve declarada sua insolvência.

A ação foi movida pela própria cooperativa, que afirma ter se submetido a processo de liquidação extrajudicial; contudo, o referido procedimento não foi capaz de soerguer financeiramente o empreendimento.

Estimou o passivo a descoberto em R$ 18.085.192,92 somente em relação aos títulos protestados, sendo que há, ainda, diversos processos trabalhistas e no juízo comum contra a cooperativa.

Destaque-se que a insolvência civil não é o mesmo que falência. A primeira é regulada pelo Código Civil e ocorre quando o devedor tem mais dívidas do que bens. Já a segunda possui lei e procedimento específico, previstos na Lei 11.101/2005, e ocorre pela impontualidade ou insolvência do devedor. Repare que o insolvente não está automaticamente falido, podendo, de fato, caminhar para esse estado ou entrar em processo de recuperação.

Após a Unimed Brasília fechar as portas por problemas administrativos e financeiros, muitos clientes encontraram-se sem convênio médico porque não conseguiram mudar de operadora em tempo hábil. O prazo para a portabilidade, que permite a transição sem o cumprimento de prazos de carência, começou em abril de 2013 e acabou pouco tempo depois.

A Unimed Brasília estava, desde 6 de dezembro de 2007, em liquidação extrajudicial em razão de problemas administrativos e financeiros que começaram a se agravar em 2005. Em 2008, apesar de o órgão regulador ter concluído que a recuperação era inviável e determinado a alienação da carteira de clientes, a operadora conseguiu manter-se de pé por força de uma liminar judicial.

Antes de ser definitivamente liquidada, a companhia passou seis vezes pelo regime de direção fiscal, situação na qual um interventor nomeado pela ANS assume a gestão para tentar recuperar o caixa da operadora. Os serviços, porém, não melhoraram. Em outubro de 2012, o índice de reclamações contra a Unimed Brasília chegou a 65,85 – em comparação à média de 0,73 para as empresas do mesmo porte, naquela época.

Por fim, segundo informações da LEX Editora, em 2023, oJuiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou a falência de Saúde Sim LTDA, com sede em Águas Claras. Com a determinação, devem ser suspensas todas as ações ou execuções em curso contra a falida, ressalvadas as ações em que se demandar quantia ilíquida e as ações de natureza trabalhista.

Com a declaração de falência da empresa, o Juiz ordenou a suspensão da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime da Lei de Falências e das ações e execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à falência.

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O QUE É A ANS?

Responsável pela regulação das operadoras dos planos de saúde, a ANS mantém canais ativos de comunicação para que o beneficiário possa esclarecer dúvidas e registrar reclamações.