Decisão de Lula sobre o Bolsa Família define com clareza quem continuará recebendo o benefício em 2025 sem passar pelo pente-fino
O novo decreto assinado por Lula estabelece regras claras sobre o pente-fino do Bolsa Família em 2025.
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A medida busca garantir justiça social e impedir que famílias em situação crítica percam o auxílio por falhas burocráticas ou critérios automatizados.
O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em benefícios e das informações do Poder360, detalha agora decisão do Presidente Lula que afeta o Bolsa Família.
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Decreto do Bolsa Família
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, por meio de decreto publicado em 24 de março de 2025, uma revisão rigorosa no programa Bolsa Família.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, lidera a iniciativa que visa economizar R$ 7,7 bilhões neste ano.
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Contudo, o foco principal da medida são os beneficiários unipessoais, ou seja, aqueles que vivem sozinhos e não possuem dependentes.
Famílias unipessoais
A nova regulamentação estabelece que, para ingressar no programa, os beneficiários unipessoais deverão passar por uma entrevista domiciliar realizada pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
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Porém, essa exigência busca comprovar a real situação de vulnerabilidade dos solicitantes. COntudo, é importante destacar que indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua estão isentos dessa obrigatoriedade.
O número de famílias unipessoais no Bolsa Família cresceu significativamente durante o governo anterior, passando de 2,2 milhões em 2021 para 5,8 milhões em 2022.
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Além disso, esse aumento levantou suspeitas de fraudes, motivando o atual governo a intensificar a fiscalização e revisar os cadastros para garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente necessita.
Novas medidas
Além da entrevista domiciliar, o governo implementou outras medidas para aprimorar o controle do programa:
- Lançamento do novo Cadastro Único (CadÚnico), que automatiza o preenchimento de informações das famílias, reduzindo erros e agilizando o processo de cadastramento.
- Criação de uma plataforma de gestão de riscos e monitoramento para evitar fraudes cibernéticas e outros tipos de irregularidades.
- Implementação de processos automatizados que permitem a integração de dados em poucos dias, aumentando a eficiência na análise dos cadastros.
Essas ações visam garantir maior transparência e eficácia na administração do Bolsa Família.
Cancelamento dos benefícios
O ministro Wellington Dias destacou que, até o momento, a revisão dos cadastros resultou no cancelamento de 3,7 milhões de benefícios. Contudo, sendo que cerca de 1 milhão de famílias saíram do programa devido a critérios de renda.
Por outro lado, 4,4 milhões de famílias foram incluídas, totalizando atualmente 20,8 milhões de beneficiários.
Apesar das medidas de contenção de gastos, o orçamento do Bolsa Família para 2025 será de R$ 166,3 bilhões, sem previsão de reajuste nos benefícios. O valor mínimo do auxílio permanece em R$ 600 por família.
Porém, a redução de R$ 2,3 bilhões no orçamento do programa se deve ao esforço interno de economia do Ministério do Desenvolvimento Social.
Quem tem direito ao Bolsa Família em 2025?
Para ter direito ao Bolsa Família em 2025, a família deve atender aos seguintes critérios:
- Renda per capita: a renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 218.
- Cadastro no CadÚnico: a família precisa estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com dados atualizados nos últimos 24 meses.
- Condicionalidades: cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação, como frequência escolar mínima para crianças e adolescentes. Além disso, vacinação conforme o calendário nacional e acompanhamento pré-natal para gestantes.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600 por família, podendo haver acréscimos conforme a composição familiar, como R$ 150 por criança de até seis anos e R$ 50 para gestantes, nutrizes e crianças ou adolescentes entre sete e 18 anos.
CONCLUSÃO
Por fim, as ações do governo visam aprimorar a gestão do Bolsa Família, assegurando que os recursos sejam destinados às famílias que realmente necessitam.
Contudo, a implementação de medidas mais rigorosas e o uso de tecnologia no processo de cadastramento refletem o compromisso dos programas sociais.
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