R$2,3B: Decreto de Lula e Tebet chega com revisão histórica ao Bolsa Família e atinge milhões no Brasil

Nova decisão tomada pelo presidente Lula e pela ministra Tebet, deve impactar a vida de milhares de beneficiários do programa Bolsa Família

O governo federal anunciou um novo decreto, assinado pelo presidente Lula e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, que afeta o programa Bolsa Família.

Com esse ajuste, milhões de brasileiros serão diretamente impactados.

O governo federal anunciou que, a partir de janeiro de 2025, realizará um novo pente-fino no Programa Bolsa Família, com foco especial nas famílias unipessoais.

Essa medida visa revisar os cadastros desatualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e garantir que os benefícios sejam direcionados corretamente. 

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De acordo com O Globo, a proposta de Orçamento de 2025, enviada recentemente ao Congresso, prevê uma economia de R$ 2,3 bilhões com essa revisão, reduzindo o orçamento do programa para R$ 166,3 bilhões, valor semelhante ao de 2023.

Pente-fino

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) será o responsável por conduzir essa operação, que se assemelha ao pente-fino realizado no início de 2023.

Naquela ocasião, o foco também foi nas famílias unipessoais, compostas por uma única pessoa, e na atualização dos cadastros. 

Segundo dados do MDS, atualmente existem mais de 4 milhões de famílias unipessoais cadastradas no programa, um número que tem gerado preocupação devido às inconsistências encontradas nos registros.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia alertado, em 2022, sobre a necessidade de uma readequação no desenho do Bolsa Família.

O órgão recomendou a investigação de possíveis problemas de focalização, como erros de inclusão, e a regularização da gestão da qualidade dos dados do CadÚnico. 

A atualização dos cadastros é obrigatória a cada dois anos, sob pena de retirada do benefício social, mas muitos registros estão desatualizados há mais de quatro anos.

Famílias unipessoais

Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), destacou que o aumento no número de famílias unipessoais é um reflexo das mudanças implementadas durante a pandemia de Covid-19.

O auxílio emergencial, que permitia dois benefícios adultos por família, deixou uma herança que impactou o Auxílio Brasil e, consequentemente, o Bolsa Família. Ferreira alerta que é importante evitar a criminalização dessas famílias, que muitas vezes são vistas como fraudadoras do cadastro.

A revisão do Bolsa Família é vista como uma medida necessária para cumprir as metas fiscais do governo.

Em agosto de 2024, o programa atendeu 21,1 milhões de famílias, com pagamentos que somaram R$ 14,25 bilhões.

A redução no orçamento para 2025 é uma tentativa de equilibrar as contas públicas, mas também levanta preocupações sobre o impacto social dessa medida. 

O governo precisa encontrar um equilíbrio entre a necessidade de ajuste fiscal e a manutenção do apoio às famílias mais vulneráveis.

A proposta de Orçamento de 2025, que prevê a economia de R$ 2,3 bilhões, foi enviada ao Congresso no início de setembro.

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A expectativa é que o pente-fino ajude a identificar e corrigir irregularidades, garantindo que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa. 

No entanto, a medida também enfrenta críticas de setores que temem que a revisão possa excluir beneficiários legítimos do programa.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Em 2024, têm direito ao Bolsa Família as famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. 

Para se qualificar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e cumprir algumas contrapartidas, como manter as crianças e adolescentes na escola, realizar o acompanhamento pré-natal para gestantes e manter as carteiras de vacinação atualizadas.