Decreto de Eduardo Paes: Lei dos supermercados em vigor no RJ e PROIBIÇÃO atinge o Assaí, Atacadão e +

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, crava um decreto que chega com proibição que afeta diretamente as redes de supermercados como o Assaí e o Atacadão

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), cravou um novo decreto que chegou afetando todas as redes de supermercados, como o Assaí e Atacadão. A nova lei do chefe do Poder Executivo impõe uma importante proibição e os comércios que não respeitarem sofrerão consequências por não seguirem as regras.

Vale dizer que, isso reflete um esforço contínuo do governo municipal em promover um ambiente de consumo mais justo e equilibrado, trazendo mudanças significativas no comércio. Isso porque, Eduardo Paes reafirmou um decreto em vigor visando destacar a paternidade ativa na cidade, com a inclusão de fraldários com acesso masculino.

A Lei nº 7.242/2022, de autoria do vereador Zico, sancionada no Rio de Janeiro, torna obrigatória a instalação de fraldários em banheiros masculinos de shopping centers, supermercados, hipermercados, lojas de departamento, estádios de futebol e arenas multiúso com capacidade superior a 10 mil pessoas.

Segundo o ‘Extra’, a lei, visa garantir que os pais também tenham um espaço adequado para trocar as fraldas de seus filhos, promovendo a inclusão e o compartilhamento das responsabilidades com os cuidados infantis. Dessa forma, com os locais possibilitando o acesso de pais e mães. Sendo proibido que esse locais não tenham o espaço adequado mencionado.

Além da criação de um banheiro familiar, destinado a crianças de até dez anos de idade acompanhadas do respectivo responsável.

Benefícios da nova lei

Os fraldários em locais de circulação facilitam a vida dos pais na hora de trocar as fraldas dos seus filhos, proporcionando um ambiente seguro, higiênico e confortável. A lei incentiva o engajamento dos pais nos cuidados com os filhos, combatendo estereótipos de gênero e fortalecendo os laços familiares.

A medida garante que todos os pais, independentemente do sexo, tenham acesso a um espaço adequado para cuidar de seus filhos em locais públicos. Os estabelecimentos obrigados pela lei devem disponibilizar fraldários em seus banheiros masculinos, com espaço suficiente para troca de fraldas, pia, lixeira e local para descarte de fraldas usadas.

Os fraldários devem ser sinalizados com placas informativas e de fácil identificação. Além disso, devem ser mantidos limpos e em boas condições de uso.

Penalidades em caso de descumprimento

O descumprimento da lei prevê multa de R$ 5 mil para o primeiro aviso, R$ 10 mil para o segundo e interdição do estabelecimento em caso de reincidência. Destacando que a nova lei é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde os pais possam compartilhar as responsabilidades com os cuidados dos filhos e ter acesso a espaços adequados para tal.

O Atacadão pertence a qual empresa?

O Atacadão pertence ao Grupo Carrefour Brasil, um dos maiores conglomerados varejistas do país. Em 2007, o Carrefour adquiriu o Atacadão por R$ 6,5 bilhões, tornando-se a principal bandeira atacadista do grupo no Brasil.